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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

641.760 decisões

26

OUT 2026

TSTAg-AIRR 0011703-46.2023.5.15.0076

Ente público: responsabilidade subsidiária

A decisão monocrática reconheceu a transcendência da matéria, porém negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo ente público. A decisão monocrática não merece reparo.

  • Direito do Trabalho
  • Ente público
  • +4

26

OUT 2026

TSTAg-AIRR 1000783-98.2024.5.02.0471

Equiparação salarial: prequestionamento

Deve ser mantida com ajuste de fundamentação a decisão monocrática na qual foi negado provimento ao agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Equiparação salarial
  • +3

26

OUT 2026

TSTAg-RR 1001708-57.2022.5.02.0312

Município de guarulhos: vigência da lei nº 13.467/2017 ente público

NO CASO DA RECLAMANTE, AS VERBAS RESCISÓRIAS NÃO FORAM QUITADAS, O QUE FOI ADMITIDO PELO MUNICÍPIO Em decisão monocrática, foi reconhecida a transcendência quanto ao tema da responsabilidade subsidiária, mas seguimento ao recurso de revista do ente público.

  • Direito do Trabalho
  • Município de guarulhos
  • +3

26

OUT 2026

TSTAg-RR 1001268-33.2023.5.02.0019

Vigência da lei nº 13.467/2017 ente público: responsabilidade subsidiária

DECISÕES DO PLENO DO STF ATÉ O TEMA 1118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL Em decisão monocrática, foi reconhecida a transcendência e provido o agravo de instrumento e, na sequência, o recurso de revista do Estado de São Paulo para afastar a responsabilidade…

  • Direito do Trabalho
  • Vigência da lei nº 13.467/2017 ente público
  • +3

26

OUT 2026

TSTAg-RR 0000244-04.2012.5.01.0244

Ente público: responsabilidade subsidiária

Na decisão monocrática reconhecida a transcendência do tema, conhecido e dado provimento ao recurso de revista do ente público reclamado.

  • Direito do Trabalho
  • Ente público
  • +2

26

OUT 2026

TSTAg-RR 0100025-67.2022.5.01.0205

Prestador de serviços: ausência de interesse recursal do primeiro reclamado

A decisão monocrática reconheceu a transcendência política da matéria, deu provimento ao agravo de instrumento do ente público para, na sequência, conhecer e dar provimento ao recurso de revista e afastar a responsabilidade subsidiária do segundo reclamado.

  • Direito do Trabalho
  • Prestador de serviços
  • +4

26

OUT 2026

TSTAg-AIRR 0010525-43.2024.5.03.0179

Preliminares de não conhecimento do agravo arguidas nas contrarrazões da reclamada

Diversamente do que alega a reclamada, verifica-se que a parte reclamante apresenta impugnação específica ao fundamento da decisão monocrática, na medida em que alega o cumprimento do requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT.

  • Direito do Trabalho
  • Logo, não é o caso de aplicação da Súmula nº 422 do TST
  • +4

26

OUT 2026

TSTAg-AIRR 1000891-03.2024.5.02.0383

Dispensa por justa causa: reversão em juízo

SÚMULA Nº 422, I, DO TST A decisão monocrática não conheceu do agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. A decisão monocrática agravada não conheceu do agravo de instrumento, com fundamento na Súmula nº 422, I, do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Dispensa por justa causa
  • +1

26

OUT 2026

TSTAg-AIRR 1000260-46.2022.5.02.0701

Inobservância do inciso IV do § 1º-a do art. 896 da CLT

Na decisão monocrática agravada foi negado provimento ao agravo de instrumento. Deve ser mantida a decisão atacada, com ajuste de fundamentação.

  • Direito do Trabalho
  • Inobservância do inciso IV do § 1º-a do art. 896 da CLT
  • +2

26

OUT 2026

TSTAg-AIRR 0100224-35.2021.5.01.0008

Rito sumaríssimo: horas extras

Mediante decisão monocrática da Presidência do TST, foi negado provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Mantém-se a decisão monocrática, com ajuste de fundamentação.

  • Direito do Trabalho
  • Rito sumaríssimo
  • +5

26

OUT 2026

TSTAg-AIRR 0010357-03.2023.5.03.0106

Negativa de prestação jurisdicional ausência de confronto analítico

Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. A decisão monocrática deve ser mantida, com ajuste de fundamentação.

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional ausência de confronto analítico
  • +1

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