Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTRR 0001155-09.2023.5.07.0003
No caso em tela, verifica-se que o debate sobre o ônus da prova acerca de conduta culposa da Administração Pública em casos de terceirização, a autorizar o reconhecimento da sua responsabilidade subsidiária, foi objeto de decisão do STF ao apreciar os REs…
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OUT 2026
TSTRR 0011299-81.2014.5.01.0049
Discute-se questão nova acerca da interpretação da legislação trabalhista, especificamente quanto à aplicabilidade do art. 878 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, transcendência jurídica configurada, nos termos do artigo 896-A, §1º, IV, da CLT.
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OUT 2026
TSTAIRR 1001026-80.2021.5.02.0072
Debate sobre o ônus da prova acerca de conduta culposa da Administração Pública em casos de terceirização de mão-de-obra, em que constatado o descumprimento de direitos trabalhistas por parte da empresa prestadora de serviços, que autorizaria o…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011869-43.2024.5.18.0017
As alterações introduzidas pela Lei 13.015/2014 possuem como escopo possibilitar ao julgador visualizar o ponto específico da controvérsia recursal.
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 1001930-15.2023.5.02.0013
Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100023-56.2023.5.01.0078
O Regional, soberano no exame do conjunto fático-probatório dos autos, mantendo a sentença, indeferiu a concessão dos benefícios da justiça gratuita à empregadora sob o fundamento de não haver demonstrado sua efetiva qualidade de entidade filantrópica nem a…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011031-45.2020.5.15.0043
Com efeito, a parte recorrente não atendeu os requisitos do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, uma vez que não cuidou de transcrever nas razões do recurso de revista a petição dos embargos…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001911-50.2023.5.02.0064
O TRT manteve a decisão que indeferiu a cumulação dos adicionais de risco de vida e de periculosidade.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000532-24.2014.5.02.0059
No caso concreto, a questão de fundo encontra-se devidamente fundamentada pelo TRT.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020708-80.2023.5.04.0373
Por meio da decisão monocrática foi negado seguimento ao agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTAg-RR 0010919-39.2023.5.03.0097
Na decisão monocrática, anterior à conclusão do STF no Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, foi reconhecida a transcendência da matéria e dado provimento ao recurso de revista da reclamante para declarar a responsabilidade subsidiária do ente público…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000060-14.2013.5.01.0341
Deve ser mantida, com ajuste de fundamentação, a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0024967-93.2023.5.24.0072
A parte não renovou, nas razões do agravo, a matéria relativa aos temas "horas extraordinárias. validade dos cartões de ponto. compensação" e "intervalo intrajornada", o que configura aceitação tácita da decisão agravada nesses aspectos.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0102477-05.2016.5.01.0482
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. Deve ser mantida a decisão monocrática com ajuste de fundamentação.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000072-04.2023.5.08.0108
RECURSO INTEMPESTIVO O agravo interposto pelo Estado do Pará não alcança conhecimento, ante a sua manifesta intempestividade.
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