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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

661.248 decisões

10

SET 2026

TSTAg-AIRR 958-49.2019.5.09.0129

Acidente de trabalho: lesão nos ombros e joelho

As questões devolvidas a esta Corte versam sobre a improcedência do pedido de dano moral decorrente de acidente ou doença ocupacional e a condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé por alteração da verdade dos fatos.

  • Direito Concorrencial
  • Acidente de trabalho
  • +5

10

SET 2026

TSTAg-AIRR 212-88.2021.5.07.0026

Banco do brasil: anuênios

Cuida-se de pretensão que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente, e a questão jurídica debatida não atende aos critérios político - não se detecta contrariedade a súmula, orientação jurisprudencial ou precedente de observância…

  • Direito do Trabalho
  • Banco do brasil
  • +5

10

SET 2026

TSTAg-AIRR 669-21.2022.5.13.0026

Anuênios: diferenças

Cuida-se de pretensão que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente, e a questão jurídica debatida não atende aos critérios político - não se detecta contrariedade a súmula, orientação jurisprudencial ou precedente de observância…

  • Direito do Trabalho
  • Anuênios
  • +5

10

SET 2026

TSTAg-AIRR 1000567-26.2020.5.02.0036

Jornada de trabalho: ausência de cartões de ponto

Hipótese em que o Tribunal Regional, embora tenha reconhecido a presunção de veracidade da jornada declinada na inicial ante a ausência de cartões de ponto, afastou referida presunção com base na prova oral e documental (controles de catraca) produzida nos…

  • Direito Concorrencial
  • Jornada de trabalho
  • +5

10

SET 2026

TSTAg-AIRR 1063-11.2021.5.09.0661

Estabilidade provisória: benefício emergencial de preservação do emprego e da renda

No caso dos autos, o Tribunal Regional consignou que a parte reclamante teve sua jornada e seu salário parcialmente reduzidos por meio de norma coletiva, tendo recebido o benefício emergencial previsto na Lei nº 14.020/2020, motivo pelo qual fazia jus a…

  • Direito Concorrencial
  • Estabilidade provisória
  • +5

10

SET 2026

TSTAIRR-AIRR 22243-89.2016.5.04.0405

Diferenças de indenização: integração das verbas reconhecidas em outro processo

No julgamento do ARE n° 1.121.633, Tema 1.046 de Repercussão Geral, definiu que " são constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas,…

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças de indenização
  • +5

10

SET 2026

TSTRRAg 20374-05.2017.5.04.0002

Horas extras: jornada de trabalho

O Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista da reclamada sob o fundamento de inobservância dos requisitos formais do art. 896, § 1º-A, da CLT (ausência de indicação do trecho da decisão e de demonstração analítica das ofensas), bem como pela…

  • Direito Civil
  • Horas extras
  • +5

10

SET 2026

TSTAg-AIRR 10851-29.2020.5.15.0140

Rito sumaríssimo: cerceamento do direito de defesa

A questão jurídica devolvida versa sobre a rejeição do alegado cerceamento do direito de defesa decorrente da confissão ficta aplicada à parte reclamante em razão da ausência à audiência de instrução, em que registrado no acórdão regional que a parte…

  • Direito Civil
  • Rito sumaríssimo
  • +5

10

SET 2026

TSTAg-RRAg 10166-16.2018.5.15.0100

Nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional

Na oportunidade do julgamento do AI 791292 (leading case), o Supremo Tribunal Federal fixou a tese no sentido de que: "O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo,…

  • Direito Constitucional
  • Nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional
  • +5

09

SET 2026

TSTRR 623-66.2018.5.05.0035

A) agravo de instrumento em recurso de revista: responsabilização subsidiária

Em juízo de retratação, na forma do disposto nos arts. 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a demonstração de possível violação do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.

  • Direito do Trabalho
  • A) agravo de instrumento em recurso de revista
  • +5

09

SET 2026

TSTRR 1189-38.2019.5.17.0005

A) agravo em agravo de instrumento em recurso de revista

Em juízo de retratação, na forma do disposto nos arts. 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, a decisão agravada merece reforma, por revelar aparente contrariedade à tese de repercussão geral fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.118, de…

  • Direito do Trabalho
  • A) agravo em agravo de instrumento em recurso de revista
  • +5

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