09
SET 2026
TSTRR-Ag-AIRR 10546-50.2021.5.03.0041
" a) agravo: terceirização trabalhista
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
- Direito Civil
- " a) agravo
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