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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

09

SET 2026

TSTRR-Ag-AIRR 10546-50.2021.5.03.0041

" a) agravo: terceirização trabalhista

Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.

  • Direito Civil
  • " a) agravo
  • +5

09

SET 2026

STJAgRg no HC 991.509

Substitutividade do habeas corpus: impossibilidade

O Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão de que o habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento quando assim manejado.

  • Processo Penal
  • Substitutividade do habeas corpus
  • +4

09

SET 2026

TSTRR 1000730-28.2017.5.02.0386

Responsabilidade solidária: grupo econômico

Na hipótese, o Tribunal Regional concluiu pela existência de atuação conjunta entre as rés, registrando expressamente que os documentos colacionados aos autos demonstraram a comunhão de interesses e a coordenação empresarial entre as demandadas.

  • Direito Constitucional
  • Responsabilidade solidária
  • +5

09

SET 2026

STJREsp 2.195.089

Reintegração de posse ajuizada por concessionária contra particulares

Discute-se se a União, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e/ou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) devem obrigatoriamente integrar ações possessórias ajuizadas por concessionárias contra particulares que ocupam…

  • Processo Civil
  • Reintegração de posse ajuizada por concessionária contra particulares
  • +5

09

SET 2026

STJREsp 2.215.194

Reintegração de posse ajuizada por concessionária contra particulares

Discute-se se a União, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e/ou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) devem obrigatoriamente integrar ações possessórias ajuizadas por concessionárias contra particulares que ocupam…

  • Processo Civil
  • Reintegração de posse ajuizada por concessionária contra particulares
  • +5

09

SET 2026

STJAgRg no HC 860.550

Roubo majorado: reconhecimento de pessoa

Conforme a jurisprudência desta Corte Superior, consolidada no Tema n. 1.258 do STJ, a inobservância das formalidades do art. 226 do Código de Processo Penal invalida o reconhecimento do suspeito.

  • Processo Penal
  • Roubo majorado
  • +5

09

SET 2026

TSTRR-Ag-RR 0011750-24.2022.5.15.0086

Adicional de insalubridade: pandemia da covid-19 em grau máximo

Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo deve ser provido para novo julgamento do agravo de instrumento quanto ao tema em epígrafe. Agravo de que se conhece e a que se dá provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade
  • +2

09

SET 2026

TSTRR 0020947-43.2022.5.04.0204

Responsabilidade subsidiária: ente público

O Supremo Tribunal Federal, nos julgamentos da ADC 16, do Tema 246 e do Tema 1.118 da repercussão geral, firmou entendimento de que a responsabilidade subsidiária da Administração Pública exige a comprovação de conduta culposa do ente público na fiscalização…

  • Direito Civil
  • Responsabilidade subsidiária
  • +4

09

SET 2026

TSTAg-ARR 143400-50.2012.5.17.0003

Responsabilidade subsidiária: tomador dos serviços

Esta Primeira Turma negou provimento ao agravo interno do tomador dos serviços (ente público), ao fundamento de estar correta a decisão do egrégio Tribunal Regional, que atribuiu responsabilidade subsidiária ao tomador dos serviços, por não ter comprovado a…

  • Direito Civil
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-EDCiv-RRAg 633-91.2019.5.09.0673

A) agravo da reclamada em agravo de instrumento da reclamada

No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.

  • Processo Civil
  • A) agravo da reclamada em agravo de instrumento da reclamada
  • +5

09

SET 2026

TSTRR-Ag-RR 1000667-37.2022.5.02.0221

Gmmgd/ja a) agravo: terceirização trabalhista

Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.

  • Direito Civil
  • Gmmgd/ja a) agravo
  • +5

09

SET 2026

STJEDcl no AgRg no HC 1.079.867

Execução penal: remição pelo estudo

Embargos de declaração opostos pelo Ministério Público Federal contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento a agravo regimental.

  • Processo Penal
  • Execução penal
  • +3

09

SET 2026

STJAgInt na Rcl 46.150

Prescrição intercorrente: iac n. 1/STJ

Conforme a jurisprudência, descabe apresentar reclamação contra julgado do STJ, monocrático ou colegiado, sob a alegação de descumprimento ou afronta de acórdão do próprio Tribunal.

  • Processo Civil
  • Prescrição intercorrente
  • +5

09

SET 2026

STJEDcl no AgRg no HC 1.079.867

Remição de pena por aprovação no enem após remição pelo encceja

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, com alegação de omissão quanto à apreciação de agravo regimental autônomo.

  • Direito Penal
  • Remição de pena por aprovação no enem após remição pelo encceja
  • +1

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