Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTAIRR 0269900-33.2001.5.02.0079
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais…
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OUT 2026
TSTRR 0001871-22.2017.5.05.0611
ESCLARECIMENTO INICIAL Em razão de recurso extraordinário retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto ao agravo em agravo de instrumento em recurso de revista do ente público, ante a tese jurídica fixada…
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OUT 2026
TSTRR 0000293-59.2019.5.07.0009
ESCLARECIMENTO INICIAL Em razão de recurso extraordinário retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto ao agravo em agravo de instrumento em recurso de revista do ente público, ante a tese jurídica fixada…
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OUT 2026
TSTEDCiv-AIRR 0000173-95.2024.5.08.0208
No caso em apreço, esta Sexta Turma, ao negar provimento ao Agravo de Instrumento do Estado do Amapá, considerou ausente a transcendência da causa, tendo em vista que o Tribunal Regional decidiu em perfeita consonância com o entendimento da jurisprudência…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000484-74.2022.5.05.0003
Nos termos da OJ 349 da SBDI-1, a juntada de nova procuração sem ressalva dos poderes conferidos ao antigo patrono implica revogação tácita do mandato anterior.
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OUT 2026
TSTRR 0101043-32.2022.5.01.0009
Na decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. O provimento do agravo é medida que se impõe, a fim de melhor analisar a controvérsia. Agravo a que se dá provimento.
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OUT 2026
TSTRR 0020314-39.2021.5.04.0019
DECISÕES DO PLENO DO STF ATÉ O TEMA 1118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL No acórdão objeto do recurso extraordinário, a Sexta Turma negou provimento ao agravo interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul.
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OUT 2026
TSTRR 0100871-42.2023.5.01.0046
Na decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. O provimento do agravo é medida que se impõe, a fim de melhor analisar a controvérsia. Agravo a que se dá provimento.
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OUT 2026
TSTRR 0021216-12.2018.5.04.0014
ESCLARECIMENTO INICIAL Em razão de recurso extraordinário retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto agravo de instrumento do ente público relativamente à responsabilidade subsidiária, ante a tese jurídica…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010666-84.2024.5.03.0010
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
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OUT 2026
TSTAIRR 0000229-94.2023.5.23.0031
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000104-76.2023.5.09.0303
Discute-se se a regularização posterior da representação processual é apta a conferir eficácia ao recurso de revista interposto quando ainda inexistia instrumento de mandato em favor de seu subscritor.
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OUT 2026
TSTAIRR 0000718-16.2020.5.20.0001
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência da causa objeto do recurso de revista, nos termos da jurisprudência da Sexta Turma do TST, esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos…
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 0000121-22.2024.5.12.0036
A afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos não implica, por si só, a suspensão dos processos em curso, quando inexistente determinação específica nesse sentido.
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OUT 2026
TSTRR 0100593-89.2025.5.01.0266
O debate acerca da condenação do beneficiário da justiça gratuita ao pagamento das custas processuais, na hipótese de ausência injustificada à audiência, nos termos do novel art. 844, § 2º, da CLT, foi objeto de decisão do STF na ADI 5766.
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