STJAgInt no AgInt no AgInt no AREsp 2.241.087
Previdência complementar: revisão de benefício
Relator(a): Luís Carlos Gambogi (desembargador Convocado do Tjmg)
- Direito Previdenciário
- Direito do Trabalho
- Previdência complementar
- Revisão de benefício
- Sentença trabalhista
- Recomposição da reserva matemática
- Responsabilidade proporcional do participante e do patrocinador
Ementa
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. REVISÃO DE BENEFÍCIO. SENTENÇA TRABALHISTA. RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA. RESPONSABILIDADE PROPORCIONAL DO PARTICIPANTE E DO PATROCINADOR. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC) para dar parcial provimento ao recurso especial do autor, reconhecendo a responsabilidade parcial do patrocinador pela recomposição da reserva matemática.
2. Demanda originária buscando a revisão de benefício previdenciário complementar, para incorporação de verbas reconhecidas por sentença trabalhista (modulação de efeitos dos Temas 955 e 1021/STJ).
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
3. A questão em discussão consiste em: (i) saber a quem compete a recomposição da reserva matemática; (ii) saber se essa responsabilidade pode ser imputada integralmente ao patrocinador.
III. RAZÕES DE DECIDIR
4. À luz dos recentes precedentes deste STJ, a recomposição da reserva matemática deve ser repartida entre patrocinador e participante - não podendo ser imputada integralmente ao antigo empregador.
IV. DISPOSITIVO
5. Resultado do Julgamento: Agravo interno desprovido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/09/2026 a 14/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.