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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.217.362

Negativa de prestação jurisdicional afastada

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, afastando-se a tese de negativa de prestação jurisdicional e aplicando-se o teor da Súmula 7/STJ, conclusão esta que o presente recurso…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional afastada

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.244.404

Princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, aplicando-se a Súmula 182/STJ.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.127.773

Intempestividade: feriado local

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do reclamo, ante a intempestividade do agravo em recurso especial.

  • Processo Civil
  • Intempestividade
  • +4

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.244.851

Princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula 182/STJ, ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, especialmente quanto ao óbice…

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.165.190

Cumprimento de sentença: penhora via sisbajud

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 284/STF e 7/STJ.

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +4

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.196.289

Sociedade de fato: adequação da via eleita

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo em recurso especial para negar provimento ao recurso especial, ao fundamento de incidência da Súmula 7/STJ.

  • Direito Civil
  • Sociedade de fato
  • +3

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.218.999

Princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem,…

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.245.070

Princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, com aplicação da Súmula 182/STJ.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

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