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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

14

SET 2026

TSTAIRR 0001157-97.2025.5.07.0038

Decisão interlocutória: irrecorribilidade imediata

O Tribunal Regional manteve a decisão monocrática que declarou a nulidade dos atos processuais a partir da citação e determinou o retorno dos autos à vara de origem.

  • Direito do Trabalho
  • Decisão interlocutória
  • +2

14

SET 2026

TSTAIRR 0412500-69.2009.5.09.0025

Execução: decisão interlocutória

O Tribunal Regional deu provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente para determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem a fim de que seja analisado o requerimento do exequente formulado na manifestação de fl. 931.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +3

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000296-04.2025.5.18.0104

Banco de horas: controle de jornada

O agravo de instrumento não foi conhecido porque a parte agravante deixou de atacar os óbices apontados pelo juízo de admissibilidade do Tribunal Regional da 18ª Região, não tendo observado o princípio da dialeticidade, inerente aos recursos de fundamentação…

  • Direito do Trabalho
  • Banco de horas
  • +3

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0001229-78.2021.5.10.0802

Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: dano moral

A conduta patronal de restringir o uso de banheiro, com imposição de advertências, prejuízos relacionados a folgas e impactos em indicadores de desempenho, ensejou o reconhecimento do dano moral.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
  • +5

14

SET 2026

TSTAIRR 0000691-30.2025.5.09.0303

Cumprimento de sentença: natureza interlocutória

Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Cumprimento de sentença
  • +3

14

SET 2026

TSTAIRR 0010748-37.2015.5.01.0059

Cumprimento de sentença: incompetência da justiça do trabalho

Mostra-se desfundamentado o agravo de instrumento, pois os executados não se insurgiram contra o fundamento adotado pelo e. TRT para denegar seguimento ao recurso de revista.

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +5

14

SET 2026

TSTAIRR 0010347-25.2024.5.15.0094

Descumprimento do art. 896, § 1º-a, i e III, da CLT

Caso em que a reclamante transcreve a íntegra do acórdão recorrido em tópico separado no recurso, dissociada das razões recursais e sem o cotejo analítico entre cada trecho e as respectivas razões pelas quais entende que estariam supostamente violados os…

  • Direito do Trabalho
  • Descumprimento do art. 896, § 1º-a, i e III, da CLT

14

SET 2026

TSTAIRR 0100190-63.2022.5.01.0028

Controle de jornada: cartões de ponto eletrônicos apócrifos

O Tribunal Regional manteve o entendimento de que os cartões de ponto apresentados pela reclamada são válidos como meio de prova da jornada de trabalho, não acolhendo a tese de invalidade sustentada pelo recorrente.

  • Direito do Trabalho
  • Controle de jornada
  • +3

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010930-88.2020.5.03.0092

Prova emprestada: anuência da reclamada

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Prova emprestada
  • +3

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000191-72.2024.5.13.0016

Procedimento sumaríssimo: indenização por danos extrapatrimoniais

A decisão do Relator, por meio da qual não foi conhecido o agravo de instrumento interposto pelos autores, em razão da incidência da Súmula n. 422, I, do TST, deve ser mantida, uma vez que não foi impugnado o óbice anteposto na decisão denegatória de…

  • Direito do Trabalho
  • Procedimento sumaríssimo
  • +1

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000607-75.2024.5.09.0008

Execução: carteiro motociclista

Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada contra decisão monocrática que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0001317-31.2024.5.19.0004

Indenização por dano moral em razão de doença ocupacional

Verificado que a parte não observou, quando da interposição do Recurso de Revista, pressuposto intrínseco de admissibilidade recursal, contido no art. 896, § 1.º-A, I, da CLT, não há falar-se em transcendência da causa, em qualquer de suas vertentes.

  • Direito Civil
  • Indenização por dano moral em razão de doença ocupacional
  • +3

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010888-79.2022.5.15.0142

Horas extras

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras
  • +1

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000776-26.2024.5.11.0002

Horas extras: intervalo intrajornada

No caso, a ré limitou-se a transcrever os trechos do acórdão regional relativo aos diversos temas recursais, de forma sequencial, no início das razões do recurso de revista interposto às fls. 476-484.

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras
  • +3

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