Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0100705-26.2023.5.01.0073

Piso salarial estadual: técnica de enfermagem

Cinge-se a controvérsia em saber se deve ser permitido o pagamento proporcional do piso salarial dos técnicos em enfermagem, conforme previsto em lei estadual.

  • Direito do Trabalho
  • Piso salarial estadual
  • +4

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000884-41.2024.5.12.0030

Rito sumaríssimo: interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017

No caso, o Regional, realizando o juízo valorativo dos fatos, concluiu que não há provas que elidam o PPP elaborado a partir dos laudos técnicos juntados aos autos com a defesa, bem como registrou a utilização de EPIs aptos a elidir o agente insalubre,…

  • Direito do Trabalho
  • Rito sumaríssimo
  • +5

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000796-53.2024.5.09.0008

Execução: carteiro motociclista

Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada contra decisão unipessoal em que se negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000920-36.2024.5.09.0008

Execução: carteiro motociclista

Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada contra decisão unipessoal em que se negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0100455-27.2021.5.01.0246

Mudança na forma de cálculo do abono pecuniário de férias

Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.

  • Direito do Trabalho
  • Mudança na forma de cálculo do abono pecuniário de férias
  • +2

14

SET 2026

TSTAIRR 0001266-56.2025.5.07.0024

Decisão interlocutória: irrecorribilidade imediata

O Tribunal Regional manteve a decisão monocrática que “reconheceu a nulidade processual de ofício por vício insanável impondo-se a manutenção integral da nulidade e do retorno dos autos à origem”.

  • Direito do Trabalho
  • Decisão interlocutória
  • +2

14

SET 2026

TSTAIRR 1000083-39.2025.5.02.0067

Terceirização: responsabilidade subsidiária da administração pública

Em que pese o decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 246, no sentido de que o reconhecimento da responsabilidade subsidiária do ente público não prescinde da demonstração da culpa, a qual não se presume pelo mero inadimplemento e, por…

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +3

14

SET 2026

TSTAIRR 0000484-43.2024.5.09.0666

Terceirização: responsabilidade subsidiária da administração pública

Definida a obrigação fiscalizatória do administrador e seu direito de condicionar o pagamento mensal do contrato à comprovação do regular cumprimento das obrigações trabalhistas e sendo o FGTS parcela de recolhimento mensal obrigatório, torna-se indiscutível…

  • Direito Constitucional
  • Terceirização
  • +3

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010038-73.2023.5.03.0061

Limitação do valor da causa: horas extras

Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.

  • Direito do Trabalho
  • Limitação do valor da causa
  • +5

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000127-31.2020.5.05.0661

Nulidade da decisão monocrática por negativa de prestação jurisdicional

A manutenção, por decisão monocrática, da decisão denegatória do recurso de revista pelos próprios fundamentos (técnica per relationem) encontra fundamento de validade no princípio constitucional da razoável duração do processo e da celeridade de sua…

  • Direito do Trabalho
  • Não ocorrência
  • +5

14

SET 2026

TSTAIRR 0001760-85.2010.5.05.0222

Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: execução

O Regional, examinando a metodologia na apuração do saldo remanescente, concluiu que a alegação de redução do crédito de R$10.408,89 não procede, porque apurados o crédito líquido em favor da exequente no valor de R$ 3.709,88, e a contribuição previdenciária…

  • Direito do Trabalho
  • Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
  • +5

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.