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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000500-07.2024.5.20.0014

Execução: dedução de valores

Interposto o recurso de revista sob a égide da Lei n. 13.015/2014, a parte recorrente deve transcrever precisamente o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, conforme determina o art. 896, § 1º-A, I, da CLT, sob…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010640-18.2023.5.15.0130

Intervalo intrajornada: período noturno

Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.

  • Direito do Trabalho
  • Intervalo intrajornada
  • +5

14

SET 2026

TSTAIRR 0000447-86.2016.5.09.0022

Óbice erigido na decisão denegatória do recurso de revista

O Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista da executada, por deserção, ante a ausência de garantia do juízo.

  • Direito do Trabalho
  • Óbice erigido na decisão denegatória do recurso de revista
  • +4

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000967-10.2024.5.09.0008

Execução: carteiro motociclista

Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010602-31.2022.5.15.0036

Apelo interposto na vigência da lei n.º 13.467/2017

Mantém-se a decisão Agravada, pois, de fato, a parte não observou, quando da interposição do Recurso de Revista, pressuposto intrínseco de admissibilidade recursal, contido no art. 896, § 1.º-A, da CLT.

  • Direito do Trabalho
  • Apelo interposto na vigência da lei n.º 13.467/2017

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000606-41.2024.5.05.0028

Execução: honorários advocatícios sucumbenciais

Agravo interno, na fase de execução, em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo Sindicato interessado.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +4

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010350-35.2025.5.03.0140

Nulidade da decisão monocrática por negativa de prestação jurisdicional

A manutenção, por decisão monocrática, da decisão denegatória do recurso de revista pelos próprios fundamentos (técnica per relationem) encontra fundamento de validade no princípio constitucional da razoável duração do processo e da celeridade de sua…

  • Direito Constitucional
  • Não ocorrência
  • +5

14

SET 2026

TSTAIRR 0001652-54.2024.5.10.0019

Arquivamento do feito: custas processuais

No caso, a parte limitou-se a transcrever, sem nenhum destaque, o inteiro teor do capítulo da fundamentação, não observando, assim, os pressupostos de admissibilidade recursal previstos nos incisos I e III do § 1º-A do art. 896 da CLT, quais sejam a…

  • Direito do Trabalho
  • Arquivamento do feito
  • +3

14

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0100950-33.2023.5.01.0042

Óbice processual e mérito: omissão não verificada

O recurso de revista foi inviabilizado em razão de óbice processual, tendo o agravo sido negado provimento sob o fundamento de que o recorrente não cumpriu o requisito exigido pelo art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT.

  • Direito do Trabalho
  • Óbice processual e mérito
  • +1

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000768-98.2022.5.05.0030

Diferenças salariais: salários retroativos

Trata-se de agravo interposto contra a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela ré.

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças salariais
  • +4

14

SET 2026

TSTAIRR 0100914-83.2022.5.01.0055

Execução: preparo

Diante do disposto no art. 1º-A da Instrução Normativa n. 40 do TST, é incabível a interposição de agravo de instrumento em face de capítulo do recurso de revista cujo seguimento tenha sido negado por estar em conformidade com entendimento firmado pelo TST…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +3

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010879-17.2024.5.03.0002

Execução: contribuição previdenciária

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela executada.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0001052-38.2020.5.09.0007

Execução: carteiro motociclista

Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada contra decisão monocrática que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

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