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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

661.248 decisões

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0001734-44.2017.5.22.0004

Execução: desconsideração da personalidade jurídica

Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +4

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000084-92.2025.5.17.0012

Estabilidade provisória da empregada gestante: ausência de assistência sindical

Não se desconhece que o Pleno do TST, no julgamento do IRR n. 55, fixou a seguinte tese jurídica: "a validade do pedido de demissão da empregada gestante, detentora da garantia provisória de emprego prevista no artigo 10, inciso II, alínea "b", do Ato das…

  • Direito do Trabalho
  • Estabilidade provisória da empregada gestante
  • +4

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000639-03.2010.5.04.0011

Adicional noturno: norma coletiva

O Tribunal Regional, analisando o teor da Cláusula 6ª da CCT de 2004 a respeito do pagamento de adicional noturno de 50% da hora diurna e a análise do Tema 1.046 do STF, deu parcial provimento ao recurso ordinário da ré para reduzir a condenação,…

  • Direito do Trabalho
  • Adicional noturno
  • +2

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0100310-66.2024.5.01.0342

Adicional de insalubridade: epis

O Tribunal Regional firmou convicção no sentido de manter sentença que condenou a ré ao pagamento de adicional de insalubridade.

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade
  • +3

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0215100-25.2005.5.04.0252

Execução: diferenças salariais

A jurisprudência atual, iterativa e notória desta Corte Superior é firme no sentido de que a transcrição de trechos do acórdão regional, quanto aos temas impugnados, no início das razões recursais, dissociados da argumentação, não atende os referidos…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +4

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000572-94.2020.5.05.0161

Servidor municipal admitido sem concurso público

Tendo a autora sido contratada há menos de cinco anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, sem concurso público, não é detentora da estabilidade preconizada no art. 19 da ADCT e, por outro lado, não tendo sido admitida mediante concurso público,…

  • Direito do Trabalho
  • Servidor municipal admitido sem concurso público
  • +3

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0101424-21.2019.5.01.0017

Diferenças de comissões e de descanso semanal remunerado

Trata-se de agravo interposto pela parte ré contra decisão unipessoal que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças de comissões e de descanso semanal remunerado
  • +3

14

SET 2026

TSTAg-EDCiv-AIRR 0000559-38.2022.5.08.0001

Prescrição parcial: política salarial de grades

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual negou provimento ao agravo de instrumento do reclamado. Agravo conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição parcial
  • +5

14

SET 2026

TSTAIRR 0000945-98.2024.5.22.0101

Diferenças salariais: exposição ao calor

Agravo de instrumento interposto pelo autor contra decisão do TRT da 22ª Região que negou seguimento ao recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças salariais
  • +3

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0001724-97.2010.5.02.0037

Execução: intempestividade dos embargos à execução

Na hipótese, o Tribunal Regional, interpretando o art. 884 da CLT, consignou que: “a executada foi intimada para ciência da penhora no rosto dos autos do processo n.º 019223-74.2005.4.03.6100, em trâmite perante a 12ª Vara Federal da Comarca de São Paulo -…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +4

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0001231-61.2023.5.09.0008

Execução: carteiro motociclista

Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada contra decisão monocrática que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

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