Diferenças salariais: exposição ao calor

DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. EXPOSIÇÃO AO CALOR. SUPRESSÃO DE INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. LABOR EM LOCAIS DIVERSOS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N. 126 DO TST. 1. Agravo de instrumento interposto pelo autor contra decisão do TRT da 22ª Região que negou seguimento ao recurso de revista. 2. Cinge-se a controvérsia a definir se o recorrente tem direito às horas extraordinárias resultantes da supressão dos intervalos para recuperação térmica. 3. Na hipótese, o TRT registrou que o autor “não trabalhava em exposição contínua à radiação solar, pois sua atividade, realizada de forma itinerante, incluía momentos alternados entre exposição direta ao sol e condições de menor carga térmica”. 4. Assim, para se concluir pelo descumprimento de previsão contida na NR-15, seria imprescindível o reexame de fatos e provas, providência que não se admite nesta via recursal de natureza extraordinária. Incidência da Súmula n. 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.