14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001690-61.2014.5.02.0012
Intervalo intrajornada: redução por norma coletiva
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, nos temas.
- Processo Civil
- Intervalo intrajornada
- +5
