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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0001690-61.2014.5.02.0012

Intervalo intrajornada: redução por norma coletiva

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, nos temas.

  • Processo Civil
  • Intervalo intrajornada
  • +5

14

SET 2026

TSTAIRR 0100017-89.2016.5.01.0241

Prescrição: transcrição da parte dispositiva

Em confronto com o acórdão regional, verifica-se que a transcrição da parte dispositiva realizada pelo exequente no recurso de revista não abrange todos os fundamentos de fato e de direito erigidos pelo Tribunal Regional e essenciais à solução da…

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição
  • +3

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010964-83.2024.5.15.0029

Horas extras: deficiência de fundamentação

Trata-se de agravo interposto pelo autor contra a decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.

  • Processo Civil
  • Horas extras
  • +2

14

SET 2026

TSTEDCiv-AIRR 0000773-62.2014.5.20.0005

Viés revisional: não cabimento

A questão jurídica trazida a debate foi expressamente analisada no acórdão embargado, registrando-se que “a parte limitou-se a transcrever, sem nenhum destaque, o inteiro teor do capítulo da fundamentação, não observando, assim, os pressupostos de…

  • Direito do Trabalho
  • Viés revisional
  • +1

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010753-96.2024.5.03.0153

Horas extras: cartões de ponto apresentados pela reclamada

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamante. Agravo parcialmente conhecido e não provido, nos temas.

  • Direito Civil
  • Horas extras
  • +5

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010438-52.2015.5.01.0343

Responsabilidade civil do empregador: requisitos

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.

  • Direito Civil
  • Responsabilidade civil do empregador
  • +5

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000039-74.2023.5.06.0009

Nulidade por vício de citação na fase de conhecimento

Impõe-se confirmar a decisão monocrática mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade por vício de citação na fase de conhecimento
  • +4

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0100142-52.2023.5.01.0034

Sumaríssimo: retificação do ppp

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Sumaríssimo
  • +5

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0001119-64.2019.5.19.0005

Interposição na vigência da lei nº 13.467/2017: execução

Nos termos da tese firmada no Tema nº 174 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos, a decisão de julgamento da impugnação e homologação dos cálculos de liquidação tem natureza interlocutória, sendo irrecorrível de imediato (art. 893, § 1º,…

  • Direito do Trabalho
  • Interposição na vigência da lei nº 13.467/2017
  • +3

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0001087-44.2024.5.10.0002

Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: abono pecuniário de férias

A jurisprudência desta Corte firmada no julgamento do Tema n.º 115 dos Recursos Repetitivos é no sentido de que a alteração da forma de cálculo do abono pecuniário prevista no Memorando Circular n.º 2.316/2016-GPAR/CEGEP configura alteração contratual…

  • Direito do Trabalho
  • Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
  • +2

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