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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

14

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0010573-53.2020.5.15.0067

Viés revisional: não cabimento

As questões jurídicas trazidas a debate nos declaratórios foram expressamente enfrentadas, registrando-se, quanto a negativa de prestação jurisdicional, que não cabem declaratórios com objetivo de revaloração da prova, o que se verifica quando se argumenta…

  • Direito do Trabalho
  • Viés revisional
  • +1

14

SET 2026

TSTAIRR 0000061-57.2013.5.01.0451

Execução: penhora sobre percentual dos proventos de aposentadoria

A mera transcrição da ementa do acórdão recorrido não atende ao requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT quando deixa de reproduzir as premissas jurídicas e fáticas que embasaram a conclusão adotada pelo Tribunal Regional, inviabilizando a…

  • Processo Civil
  • Execução
  • +5

14

SET 2026

TSTAIRR 0000677-03.2022.5.09.0513

Grupo econômico: abalo moral pela não aposentadoria

Mostra-se desfundamentado o apelo, porquanto a parte não enfrentou os fundamentos consignados na decisão de inadmissibilidade do recurso de revista, em desatenção ao princípio da dialeticidade, nos termos da Súmula 422, I, do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Grupo econômico
  • +5

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0002835-88.2014.5.02.0001

Execução: correção monetária

No caso, a parte recorrente não transcreveu, nas razões do recurso do recurso de revista, o trecho da decisão regional que consubstancia o prequestionamento da matéria objeto da insurgência recursal.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000183-55.2017.5.07.0001

Execução: ausência de garantia do juízo

Trata-se de agravo interposto pelos executados contra a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +3

14

SET 2026

TSTAg-Ag-AIRR 0000632-05.2022.5.22.0006

Interposição em face de decisão colegiada: não cabimento

Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 412 da SbDI-1 do TST, é incabível a interposição de agravo interno contra decisão proferida por ente Colegiado, sendo inaplicável à hipótese o princípio da fungibilidade recursal, ante a configuração de erro…

  • Direito do Trabalho
  • Interposição em face de decisão colegiada
  • +3

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000089-24.2025.5.09.0017

Execução: carteiro motociclista

Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada contra decisão monocrática que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000498-61.2024.5.09.0008

Execução: carteiro motociclista

Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada contra decisão monocrática que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

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