TSTAg-AIRR 0010438-52.2015.5.01.0343
Responsabilidade civil do empregador: requisitos
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Responsabilidade civil do empregador
- Requisitos
- Lesão na coluna lombar e perda da capacidade auditiva
- Dano moral
- Valor da indenização
- Razoabilidade
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. REQUISITOS. LESÃO NA COLUNA LOMBAR E PERDA DA CAPACIDADE AUDITIVA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. 2. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE. OBSERVÂNCIA. 3. DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORAL. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. INDENIZAÇÃO. CUMULAÇÃO COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. POSSIBILIDADE. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 14 de setembro de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator