Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.284.942
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em razão da incidência das Súmulas n. 282 e 284/STF e n. 5 e 7/STJ, bem como pela falta de comprovação do alegado dissídio jurisprudencial.
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OUT 2026
STJAREsp 3.008.732
A revisão das conclusões adotadas pelo Tribunal de origem acerca da inocorrência de coisa julgada e da diversidade entre os pedidos formulados nas demandas confrontadas demandaria, necessariamente, o reexame do contexto fático-probatório dos autos e dos…
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OUT 2026
STJAREsp 2.863.779
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem enfrenta suficientemente as questões necessárias ao julgamento. O órgão julgador não está obrigado a se manifestar individualmente sobre precedentes não obrigatórios invocados pelas partes.
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OUT 2026
STJAREsp 2.946.574
Apesar de opostos embargos de declaração com a finalidade de sanar omissão, a parte recorrente não indicou a contrariedade ao art. 1.022 do Código de Processo Civil nas razões do especial, atraindo a incidência da Súmula nº 211/STJ.
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OUT 2026
STJAREsp 3.087.777
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem motiva adequadamente seu julgado, ao solucionar a controvérsia e aplicar o direito cabível à hipótese, ainda que no sentido contrário ao pretendido pela parte.
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OUT 2026
STJAREsp 3.033.373
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou-se no sentido de que a renúncia de mandato regularmente comunicada pelo advogado ao seu constituinte, na forma do art. 112 do Código de Processo Civil, dispensa a determinação judicial de intimação…
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OUT 2026
STJAREsp 3.249.222
O comparecimento espontâneo do réu sana o defeito da citação e produz os efeitos jurídicos do ato, inclusive a interrupção da prescrição.
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OUT 2026
STJAREsp 3.131.133
É assente no STF o entendimento de que é impenhorável a pequena propriedade rural familiar constituída de mais de 01 (um) terreno, desde que contínuos e com área total inferior a 04 (quatro) módulos fiscais do município de localização.
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OUT 2026
STJAREsp 2.759.119
A tese apresentada no recurso especial não foi examinada pelo Tribunal de origem, impondo-se o reconhecimento da ausência de prequestionamento e incidência, por analogia, do disposto nas Súmulas nºs 282 e 356/STF.
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OUT 2026
STJAREsp 3.107.882
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
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OUT 2026
STJAREsp 3.066.633
Acolhida exceção de pré-executividade apresentada pela esposa do executado, que não integra a lide executiva, em razão da ineficácia da fiança prestada pelo cônjuge sem a necessária outorga uxória, mostra-se cabível a fixação dos honorários advocatícios por…
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OUT 2026
STJAREsp 2.952.047
A alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional, sem especificação dos supostos vícios que deveriam ter sido examinados pelo Tribunal de origem, representa fundamentação deficiente, a atrair, por analogia, a Súmula nº 284/STF.
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OUT 2026
STJAREsp 3.238.447
A jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento no sentido de que a renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do NCPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte, objetivando…
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OUT 2026
STJAREsp 3.027.929
O rol de procedimentos da ANS é taxativo, mas admite exceções em casos específicos, como quando não há substituto terapêutico listado e há comprovação da eficácia do tratamento à luz da medicina baseada em evidências. Precedentes.
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OUT 2026
STJAREsp 3.026.882
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
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