Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.243.741
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial e negou provimento ao recurso especial manejado contra acórdão que manteve sentença de decretação de divórcio post mortem.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 1.977.620
A questão de direito referente à possibilidade de modificação das multas cominatórias (astreintes) vencidas foi afetada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça como representativa de controvérsia a ser julgada sob o rito dos recursos especiais…
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OUT 2026
STJRCD no AgInt no AREsp 3.060.861
O entendimento desta Corte Superior é no sentido de que a majoração dos honorários, prevista no art. 85, § 11, do CPC, constitui mero acréscimo calculado sobre honorários de sucumbência anteriormente fixados, de modo que a inexistência de verba honorária…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.278.788
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.214.663
Afasta-se a alegação de negativa de prestação jurisdicional. O acórdão recorrido examinou de modo claro, suficiente e fundamentado as questões postas, inexistindo omissão ou contradição (CPC, arts. 489 e 1.022).
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OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no AREsp 2.851.515
Segundos embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou os primeiros embargos de declaração, em que se sustenta omissão, consistente na não apreciação de agravo em recurso especial pendente, tendo sido julgado apenas o recurso especial interposto…
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OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.165.111
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, ao acolher aclaratórios da instituição financeira, havia determinado o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal estadual em razão da afetação do Tema 1.250/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.268.236
Não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem examina, de forma clara e fundamentada, as questões necessárias à solução da controvérsia. O julgamento contrário à pretensão da parte não configura negativa de prestação jurisdicional.
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OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.221.241
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, ao dar provimento ao recurso especial, reconheceu falha na prestação do serviço e responsabilidade objetiva do embargante, condenando ao pagamento de danos materiais e morais, com incidência de correção…
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OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no AREsp 2.998.119
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, ao acolher em parte embargos de declaração anteriores, integrou fundamentos, manteve o provimento do agravo e do recurso especial e restabeleceu multa cominatória no valor de R$ 1.436.000,00, com ajuste das…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.141.160
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial fundado no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, em ação de exigir contas cumulada com exibição de documentos, na qual as recorrentes pretendem obter as Declarações de…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.263.672
Agravo interno contra decisão que conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento, mantendo acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que reconheceu a validade do procedimento de execução extrajudicial de imóvel objeto de alienação fiduciária…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.279.384
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.221.311
A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o julgador, destinatário final da prova, pode, de maneira fundamentada, indeferir a realização de provas e diligências protelatórias, desnecessárias ou impertinentes.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.039.867
Verificada a ocorrência de erro material no acórdão embargado, que partiu de premissa equivocada no caso concreto, os embargos de declaração devem ser acolhidos para repará-lo.
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