Sobrestamento e devolução dos autos: superveniente julgamento do tema

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. TEMA REPETITIVO 1.250/STJ. SOBRESTAMENTO E DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DO TEMA. OMISSÃO RECONHECIDA SOBRE A NECESSIDADE DE JULGAMENTO IMEDIATO. CONTROVÉRSIA SOBRE O VALOR DO CRÉDITO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS CALCULADOS SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. SOBRESTAMENTO AFASTADO. MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS EM 10%.

1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que, ao acolher aclaratórios da instituição financeira, havia determinado o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal estadual em razão da afetação do Tema 1.250/STJ.

2. Não há omissão ou obscuridade sobre a identidade de matérias entre o recurso (base de cálculo dos honorários) e o Tema 1.250/STJ (cabimento de honorários em incidentes de habilitação/impugnação com litigiosidade), tampouco sobre a alegada preclusão consumativa ou coisa julgada parcial acerca do cabimento, porquanto a suspensão e o juízo de conformação decorrem da sistemática dos repetitivos e não reabrem indevidamente capítulos decididos.

3. Superveniente julgamento do Tema 1.250/STJ torna desnecessária a manutenção do sobrestamento. A tese firmada orienta que, havendo controvérsia judicial efetiva e discutindo-se o valor do crédito, a base de cálculo dos honorários deve priorizar o proveito econômico correspondente ao valor efetivamente controvertido, afastando a equidade quando mensurável.

4. Embargos de declaração acolhidos em parte.