Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.192.142
Inexiste a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão levada ao seu conhecimento, qual seja, a regularidade dos valores cobrados à título de despesas condominiais do agravante, no que…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.101.860
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.219.352
No caso, foi verificada a ocorrência de omissão quanto ao agravo em recurso especial interposto pela parte embargante e de erro material na majoração dos honorários recursais imposta à parte embargada.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.277.304
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.287.033
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.207.390
Inexiste violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem apresenta fundamentos jurídicos suficientes para a solução da constrovérsia, não se confundindo o inconformismo da parte com a alegada omissão ou ausência de fundamentação.
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OUT 2026
STJAREsp 3.294.423
Não viola os artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.228.280
Os embargos de declaração são cabíveis para corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.266.706
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.278.418
Cinge-se a controvérsia em verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.287.039
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.209.036
A alteração da premissa fixada pelo Tribunal de origem, segundo a qual os entraves enfrentados pelas vendedoras na execução das obras de infraestrutura configuram fortuito interno - risco inerente à própria atividade empresarial -, bem como a revisão da…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.273.234
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu parcialmente de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens e reconvenção.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.285.999
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial em apelação cível ajuizada em ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória, relacionada a custeio, por operadora de plano de saúde, de medicamento à base de…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.158.002
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
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