27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.240.612
Processual civil
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Processo Civil
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27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.248.529
Juntada de documento em grau recursal: documento novo
No acórdão recorrido, o Tribunal a quo negou provimento à apelação, manteve a sentença de improcedência na ação de despejo, c/c cobrança de aluguéis e afastou a juntada de contrato em sede recursal por não se tratar de documento novo, nos termos do art. 435…
- Processo Civil
- Juntada de documento em grau recursal
- +2
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.934.441
Preparo: ausência de recolhimento
A interposição de embargos de declaração não supre a exigência de prequestionamento, se a instância a quo não se manifesta sobre a matéria, conforme previsão da Súmula n. 211/STJ.
- Processo Civil
- Preparo
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.075.581
Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC inexistente
Inexiste a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão levada ao seu conhecimento, qual seja, a razoabilidade e proporcionalidade da multa cominatória, no que destacou a Corte de origem que,…
- Processo Civil
- Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC inexistente
- +3
27
OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.125.826
Usucapião: honorários advocatícios
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em demanda de usucapião.
- Processo Civil
- Usucapião
- +2
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.160.692
Negativa de prestação jurisdicional: prequestionamento
A alegação de ofensa aos arts. 1.022 e 489 do CPC foi deduzida de forma genérica, sem indicação específica das omissões do acórdão recorrido, o que atrai a incidência da Súmula n. 284/STF e impede o conhecimento do recurso especial nesse ponto.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +1
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.171.903
Execução de título extrajudicial: prescrição intercorrente
Não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem examina, de forma clara e fundamentada, as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário aos interesses da parte.
- Processo Civil
- Execução de título extrajudicial
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.192.181
Liquidação de sentença: coisa julgada
A revisão das conclusões da instância ordinária sobre a existência e o alcance da coisa julgada, bem como sobre a supressão de correção monetária e juros de mora, demanda reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado em recurso especial pela Súmula…
- Processo Civil
- Liquidação de sentença
- +3
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.200.877
Plano de saúde: negativa de fornecimento de tratamento multidisciplinar nos termos da prescrição médica
O recurso especial interposto foi inadmitido com fundamento na incidência das Súmulas n.5, 7 e 83/STJ.
- Direito Civil
- Plano de saúde
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.209.162
Execução: bloqueio via sisbajud
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, originado de execução em que foi realizado bloqueio de valores via SISBAJUD nas contas dos executados, com negativa de reconhecimento de impenhorabilidade de quantias sob a…
- Processo Civil
- Execução
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.220.834
Processual civil
Na decisão agravada não se conheceu do agravo em recurso especial em razão do óbice da Súmula n. 182/STJ, em razão da ausência de impugnação integral dos fundamentos que na origem obstaram a subida do apelo nobre.
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.227.030
Descabimento do agravo contra a decisão de admissibilidade fundada no art. 1.030, i, b, do CPC
Controvérsia acerca da inépcia da inicial monitória.
- Processo Civil
- Razões recursais insurficientes
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.865.680
Violação do art. 1.022 do CPC: inexistente
Inexiste violação do art. 1.022, II, do CPC, pois o Tribunal de origem enfrentou de modo claro, fundamentado e suficiente as questões suscitadas, resolvendo integralmente a controvérsia.
- Direito Civil
- Violação do art. 1.022 do CPC
- +3
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.235.942
Direito processual civil
A alteração do entendimento firmado pela Corte local, que assentou a ausência de demonstração de confusão e blindagem patrimonial e a insuficiência de alegação de insolvência, exige o reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.240.829
Cobrança: honorários advocatícios
Não há falar em violação dos arts. 489, §1º, IV e VI, e 1.022, II, do CPC, porquanto o Tribunal de origem enfrentou de forma expressa e fundamentada os argumentos deduzidos pelas partes, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido.
- Processo Civil
- Cobrança
- +2