Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.170.208
Verifica-se, inicialmente, não ter ocorrido ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e apreciou integralmente a controvérsia posta nos autos.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.190.143
Inexistente violação aos arts. 1.022, II, e 489, § 1º, IV, do CPC, pois o Tribunal de origem enfrentou de forma clara e fundamentada as questões suscitadas, e decisão contrária ao interesse da parte não caracteriza ausência de fundamentação ou negativa de…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.198.878
Ação monitória ajuizada pela recorrente visando à cobrança de duplicatas mercantis sem aceite, protestadas, cujo pedido foi julgado improcedente pelo acolhimento dos embargos monitórios, com declaração de inexigibilidade da dívida por inexistência de relação…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.207.655
Incidem as Súmulas n. 5/STJ e 7/STJ quando a apreciação da controvérsia pressupõe interpretação de cláusulas contratuais e reexame de fatos e provas, o que impede o conhecimento do recurso especial. Agravo interno improvido.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.215.432
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem decide, de forma clara e fundamentada, a controvérsia posta em julgamento, ainda que de forma contrária ao interesse da parte recorrente.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.220.311
O Tribunal de origem não apreciou, sob o viés trazido pela parte, as alegadas violações dos arts. 141, 490 e 1.013 do CPC, o que caracteriza ausência de prequestionamento e atrai o óbice da Súmula 211/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.225.726
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial por incidência da Súmula n. 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.833.154
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.839.849
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial em demanda de ação de indenização por dano moral c/c inexigibilidade de título, envolvendo protesto indevido de duplicata recebida por endosso-mandato.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.874.754
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça estadual que confirmou sentença de procedência em ação de substituição de produto por vícios cumulada com…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.874.754
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, mantendo acórdão do Tribunal de origem que confirmou sentença de procedência em ação de substituição de produto por vícios cumulada com indenização por…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.234.897
A declaração de hipossuficiência firmada por pessoa jurídica possui presunção relativa (juris tantum), podendo ser afastada diante de elementos que indiquem capacidade financeira para arcar com os encargos processuais. Incidência da Súmula n. 83/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.240.295
A Corte Especial do STJ, na Questão de Ordem no AREsp 2.638.376/MG, decidiu no sentido de "aplicar os efeitos da Lei nº 14.939/2024 também aos recursos interpostos antes de sua vigência, devendo ser observada, igualmente, por ocasião do julgamento dos…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.247.150
Controvérsia acerca da concessão de tutela de urgência.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.920.868
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
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