27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.059.284
Cumprimento de sentença: depositário fiel
Não compete ao Superior Tribunal de Justiça examinar alegada violação de dispositivo constitucional em recurso especial.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +5
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641.760 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.123.092
Processual civil
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.126.983
Processual civil
Na decisão agravada conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial em razão dos óbices das Súmulas 5 e 7/STJ.
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.156.478
Processual civil
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.170.490
Processual civil
O prequestionamento configura-se quando o tema do recurso especial é efetivamente debatido no acórdão recorrido, não bastando que a parte tenha suscitado a aplicação de determinada norma federal no decorrer de suas manifestações.
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.171.196
Alimentos: revisão
Não se caracteriza ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o acórdão recorrido examina, de forma fundamentada, todas as questões necessárias à solução da controvérsia, ainda que adote entendimento jurídico diverso do pretendido pela parte recorrente.
- Processo Civil
- Alimentos
- +3
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.183.119
Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC inexistente
Inexiste a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão levada ao seu conhecimento, qual seja, a presença dos requisitos legais para configuração da usucapião extraordinária, no que se…
- Processo Civil
- Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC inexistente
- +3
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.191.092
Modulação do CC 91.276/RJ: ausência de decisão de mérito do TST
Controvérsia sobre a aplicação da modulação dos efeitos do Conflito de Competência n. 91.276/RJ, especialmente quanto à competência para apreciar a sucessão empresarial e suas repercussões e à necessidade de pronunciamento de mérito do Tribunal Superior do…
- Processo Civil
- Modulação do CC 91.276/RJ
- +1
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.200.013
Processual civil
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.208.053
Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC inexistente
Inexiste a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão levada ao seu conhecimento, qual seja, nulidade da sentença por julgamento diverso do pedido ou a procedência dos embargos de terceiros…
- Processo Civil
- Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC inexistente
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.244.318
Legitimidade ativa do ministério público: inversão do ônus probatório em demanda coletiva de consumo
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça que, em agravo de instrumento, reconheceu a legitimidade ativa do Ministério…
- Processo Civil
- Legitimidade ativa do ministério público
- +3
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.855.936
Não observância: nulidade da intimação
A jurisprudência desta Corte reconhece a nulidade de intimação quando não observada a solicitação expressa de intimação em nome dos advogados indicados, conforme precedente da Segunda Seção (EAREsp n. 1.306.464/SP).
- Processo Civil
- Não observância
- +3
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.235.277
Empréstimo consignado fraudulento: dano moral
O Tema Repetitivo 1.435/STJ não se aplica, pois a controvérsia não versa sobre descontos indevidos em benefício previdenciário, afastando-se o sobrestamento.
- Processo Civil
- Empréstimo consignado fraudulento
- +1
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.240.390
Processual civil
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.248.227
Processual civil
No caso dos autos, não houve impugnação adequada de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Processo Civil