Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.234.106
As instâncias ordinárias julgaram improcedentes os pedidos de danos material e moral decorrente de acidente em via férrea, porquanto destacaram a culpa exclusiva da vítima.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.238.120
O Tribunal de origem, com base nos fatos e nas provas dos autos e em cláusulas contratuais, atestou que o foro competente, previsto em cláusula de eleição de foro, é o local da matriz da parte agravada, e que não houve demonstração de abusividade na referida…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.243.858
Não se tem aberta esta instância especial para a análise da verificação dos requisitos da tutela provisória de urgência, seja porque necessária a reapreciação do contexto fático-probatório dos autos, incidindo o enunciado da Súmula 7/STJ, seja em virtude da…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.243.542
Não há ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o acórdão enfrenta, de forma clara e fundamentada, as questões relevantes para a solução da controvérsia, não estando o julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos deduzidos pelas partes.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.251.406
No caso dos autos, houve impugnação apenas genérica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.030.082
Controvérsia acerca da existência de relação jurídica e do direito ao recebimento das quotas sociais.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.106.773
Inexistente violação do art. 1.022 do CPC/2015, pois o Tribunal de origem enfrentou, de forma clara e fundamentada, os pontos controvertidos, afirmando a regularidade da representação processual e a suficiência dos documentos para a execução das cotas…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.177.818
A jurisprudência do STJ firmou que a inclusão do nome do devedor no portal Serasa Limpa Nome não caracteriza cobrança extrajudicial, não impacta o score e não constitui cadastro negativo, por ser plataforma voltada à renegociação entre consumidor e credor.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.167.865
No caso dos autos, o Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, com fundamento na inexistência de violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC, bem como nos óbices das Súmulas n. 5, 7 e 83/STJ, além da prejudicialidade do dissídio jurisprudencial…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.177.643
O acórdão recorrido abordou, de forma fundamentada, todos os pontos essenciais para o deslinde da controvérsia, razão pela qual não há falar na suscitada ocorrência de violação do art. 1.022 do CPC.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.187.661
A alegação de negativa de prestação jurisdicional não se sustenta, uma vez que o Tribunal de origem examinou de forma suficiente e fundamentada todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia (art. 489 do CPC/2015), ainda que contrariamente ao…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.197.509
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, em recurso especial oriundo de execução de título extrajudicial fundada em contrato de honorários advocatícios, o Tribunal estadual acolheu os embargos à execução e extinguiu o feito por ausência de…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.205.631
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido apresenta fundamentação suficiente para embasar a conclusão adotada, ainda que contrária à pretensão da parte.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.212.312
Controvérsias acerca de: inexistência de fraude à execução; inobservância de precedente obrigatório (reconhecimento da fraude à execução sem registro de penhora); existência de boa-fé do adquirente; que a simples existência de execução é insuficiente para…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.219.334
O Tribunal de origem manteve entendimento sentencial no sentido de regularidade da contribuição ao plano de autogestão, visto que expressamente estabelecido em seu regulamento que o cálculo é feito sobre o valor bruto dos rendimentos, independentemente do…
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