Execução: reiteração de pesquisas patrimoniais em sisbajud/ renajud/infojud sem fatos novos

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. REITERAÇÃO DE PESQUISAS PATRIMONIAIS EM SISBAJUD/ RENAJUD/INFOJUD SEM FATOS NOVOS. REVISÃO DO JULGADO. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DISSSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

I. Caso em exame

1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em execução, na qual se pretende a reiteração de consultas e ordens de bloqueio em sistemas eletrônicos (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER).

2. O Tribunal de origem manteve o indeferimento ao assentir que novas pesquisas apenas seriam admitidas mediante demonstração da modificação econômica do executado.

II. Questão em discussão

3. Há duas questões em discussão: (i) saber se é cabível a reiteração de pesquisas patrimoniais e ordens de bloqueio via SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD sem demonstração de fatos novos ou indícios concretos de alteração patrimonial do executado, à luz dos arts. 797, 835, 854 e 139, IV/V, do CPC; e (ii) saber se o recurso especial pode ser conhecido apesar da necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ) e da ausência de cotejo analítico apto a configurar dissídio jurisprudencial (arts. 1.029, § 1º e § 2º, do CPC, e 255, § 1º, do RISTJ).

III. Razões de decidir

4. Incide o óbice da Súmula 7/STJ, pois a pretensão recursal demanda revisitar premissas fáticas fixadas pela Corte de origem (diversas diligências já realizadas, ausência de elementos supervenientes e exigência de demonstração de alteração econômica), o que é inviável na via especial.

IV. Dispositivo

5. Agravo interno não provido.