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AGO 2024
TSTROT 0033040-68.2022.5.04.0000
Adicional de insalubridade: ruído
Nos termos do inciso VII do artigo 966 do CPC, é possível a rescisão do julgado de mérito quando "Obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar…
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
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