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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

09

AGO 2024

STFRcl 40.750 ED-AgR

Segunda Turma, Sessão Virtual de 29.11.2024 a 6.12.2024

Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público. Reclamação. Agravo Regimental. Súmula Vinculante 42. Revisão Geral Anual de Vencimentos de Servidores Municipais. Violação à Autonomia Municipal. Vinculação a Índice Federal de Correção Monetária.

  • Segunda Turma, Sessão Virtual de 29.11.2024 a 6.12.2024

09

AGO 2024

STFPet 6.727 Extn-AgR

Segunda Turma, Sessão Virtual de 29.11.2024 a 6.12.2024

EMENTA Agravo regimental em extensão em petição. Penal e processual penal. Pedido de extensão. Indeferimento. Ausência de identidade de situação com o julgado cuja extensão de efeitos se busca. Decisão fundamentada.

  • Segunda Turma, Sessão Virtual de 29.11.2024 a 6.12.2024

09

AGO 2024

STFRcl 66.343 AgR

Acompanhou o julgamento, presencialmente, a advogada da parte agravada, Dra

I Em que pese o reconhecimento da constitucionalidade da exigência de comum acordo entre as partes para ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica, o Supremo Tribunal Federal tem se manifestado no sentido de dispensar o requisito do mútuo…

  • D’Júlia Raphaella Lima Portugal Amancio
  • Presidência do Ministro Cristiano Zanin
  • +1

09

AGO 2024

STFADI 7.386 rito

Plenário, Sessão Virtual de 20.9.2024 a 27.9.2024

O Supremo Tribunal Federal definiu interpretação jurídica no sentido da inconstitucionalidade de norma estadual que impõe, às empresas fornecedoras de energia elétrica, a obrigação de notificar previamente o usuário a respeito de intervenções em medidor,…

  • Plenário, Sessão Virtual de 20.9.2024 a 27.9.2024

09

AGO 2024

STFRcl 64.735 AgR-ED

Segunda Turma, Sessão Virtual de 18.10.2024 a 25.10.2024

EMENTA Direito administrativo e outras matérias de direito público. Embargos de declaração em agravo regimental em reclamação. Estado de Rondônia. Percepção de pensão por ex-governadores ou seus beneficiários. Concessões operadas nos termos legais.

  • Segunda Turma, Sessão Virtual de 18.10.2024 a 25.10.2024

09

AGO 2024

STFADI 5.322 ED-segundos

CNI e pela Confederação Nacional do Transporte: cNTTT para (a) reiterar o reconhecimento da autonomia das negociações coletivas (art. 7º, XXVI, da CF)

Nos processos objetivos de controle de constitucionalidade, terceiros estranhos à relação jurídico-processual não possuem legitimidade para apresentar pedido ou interpor recursos, conforme disposição do art. 7º da Lei 9.868/1999 e do art. 169, § 2º, do RISTF.

  • CNI e pela Confederação Nacional do Transporte
  • Tudo nos termos do voto do Relator
  • +1

09

AGO 2024

STFADI 5.322 ED

CNI e pela Confederação Nacional do Transporte: cNTTT para (a) reiterar o reconhecimento da autonomia das negociações coletivas (art. 7º, XXVI, da CF)

Nos processos objetivos de controle de constitucionalidade, terceiros estranhos à relação jurídico-processual não possuem legitimidade para apresentar pedido ou interpor recursos, conforme disposição do art. 7º da Lei 9.868/1999 e do art. 169, § 2º, do RISTF.

  • CNI e pela Confederação Nacional do Transporte
  • Tudo nos termos do voto do Relator
  • +1

08

AGO 2024

STJAgInt no REsp 2.073.859

Processual civil

Em estando presentes omissão, obscuridade, contradição ou erro material relevantes ao deslinde da causa, deve a corte de origem os corrigir via aclaratórios. Não o fazendo, incide em violação ao art. 1.022, do CPC/2015.

  • Processo Civil

08

AGO 2024

STFRE 1.212.272 rito

Ausente, por motivo de licença médica, o Ministro Dias Toffoli

O Tribunal, por unanimidade, apreciando o tema 1.069 da repercussão geral, julgou prejudicado o recurso extraordinário e fixou as seguintes teses:

  • Direito Médico e da Saúde
  • Ausente, por motivo de licença médica, o Ministro Dias Toffoli
  • +1

08

AGO 2024

STFRE 979.742 rito

Ausente, por motivo de licença médica, o Ministro Dias Toffoli

O Tribunal, por unanimidade, apreciando o tema 952 da repercussão geral, negou provimento ao recurso extraordinário e fixou a seguinte tese:

  • Direito Médico e da Saúde
  • Ausente, por motivo de licença médica, o Ministro Dias Toffoli
  • +1

07

AGO 2024

TSTAIRR 1000797-73.2014.5.02.0264

Penhora sobre percentual do salário, aposentadoria e/ou pensão

Na hipótese, o Tribunal Regional entendeu que as verbas trabalhistas não se incluiriam na exceção prevista no art. 833. § 2º, do CPC, pois “não há qualquer identidade entre o crédito trabalhista e a prestação alimentícia a que se refere o direito de família,…

  • Direito do Trabalho
  • Penhora sobre percentual do salário, aposentadoria e/ou pensão
  • +2

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