Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 12062-62.2016.5.15.0004
Os trechos indicados no recurso de revista do empregado assentam que a Fundação CASA-SP se desincumbiu a contento do ônus de comprovar a falta grave imputada ao empregado, pois os elementos de prova constantes dos autos evidenciam, de forma robusta, que o…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 100350-54.2016.5.01.0075
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 100138-77.2016.5.01.0028
AGRAVO DA EXECUTADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO – LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – COISA JULGADA – APLICAÇÃO ANALÓGICA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 123 DA…
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OUT 2024
TSTARR 121-11.2016.5.05.0161
I –RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –JORNADA DE TRABALHO - HORAS EXTRAS –ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA Controvertida a existência do trabalho extraordinário e não apresentados os cartões de ponto, não…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000622-59.2017.5.02.0463
O agravo de instrumento da Executada, que versava sobre incidente de desconsideração da personalidade jurídica e benefício de ordem, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10810-09.2017.5.03.0041
O agravo de instrumento da Executada, que versava sobre cabimento do agravo de petição em caso de preclusão para rediscutir os critérios de cálculos adotados na liquidação e índice de correção monetária e juros , foi julgado intranscendente, por não atender…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10307-50.2016.5.15.0053
No tocante aos temas " diferenças decorrentes de equiparação salarial" e "integração das horas in itinere" , o recurso de revista não alcança conhecimento, porque não se constata ofensa direta e literal ao dispositivo constitucional (art. 5º, XXXVI, da CF)…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 61100-86.1999.5.05.0531
Conforme o item I da Súmula nº 422 desta Corte, não se conhece do recurso " se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
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OUT 2024
TSTED-RR 667-43.2012.5.01.0056
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE –REJEIÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - TERCEIRIZAÇÃO - SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TST - CULPA - ÔNUS DA PROVA Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1001025-63.2017.5.02.0322
Não merece reparos a decisão unipessoal agravada, uma vez que, estando o acórdão regional em conformidade com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que é devido ao servidor celetista da Fundação a parcela "quinquênio", instituída pelo artigo 129 da…
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OUT 2024
TSTRR 1002231-83.2017.5.02.0461
Corte Superior, no julgamento do Incidente de Recurso Repetitivo TST-IRR-1384-61.2012.5.04.0512, na sessão de 25/3/2019, fixou a tese jurídica para o tema repetitivo nº 14 - " INTERVALO INTRAJORNADA - MINUTOS RESIDUAIS - APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 58, §…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10484-06.2018.5.15.0130
STF SÚMULA Nº 331, IV DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000392-58.2018.5.02.0341
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema em apreço, pois o vício processual detectado (aplicação do disposto na Súmula nº 126 do TST) inviabiliza a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 11186-79.2019.5.15.0044
A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10948-67.2021.5.15.0019
AGRAVO DA RECLAMADA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 RITO SUMARÍSSIMO LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES QUE CONSTAM NA PETIÇÃO INICIAL AUSÊNCIA DE ADEQUADA IMPUGNAÇÃO AO DESPACHO AGRAVADO …
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