Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTCCCiv 100560-44.2024.5.01.0522
I Na hipótese dos autos, a trabalhadora foi admitida em emprego totalmente submetido a regime de teletrabalho.
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OUT 2024
TSTROT 265-60.2018.5.14.0000
Trata-se de Ação Rescisória ajuizada com vistas a obter a desconstituição da sentença homologatória de acordo proferida na Reclamação Trabalhista n.º 0000672-40.2018.5.14.0041.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010430-06.2022.5.03.0107
A jurisprudência desta Corte só reconhece ofensa à coisa julgada se houver inequívoca dissonância entre as sentenças exequenda e liquidanda, o que não ocorre quando se fizer necessária a interpretação do título executivo judicial para se concluir pela lesão…
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OUT 2024
TSTRO-RO 1474-84.2016.5.05.0000
Ademais, dispõe a OJ 127 desta Subseção que " Na contagem do prazo decadencial para ajuizamento de mandado de segurança, o efetivo ato coator é o primeiro em que se firmou a tese hostilizada e não aquele que a ratificou ".
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OUT 2024
TSTEmb 0010102-30.2023.5.03.0111
Tratando-se de questão nova para a qual não se consolidou jurisprudência uniforme nesta Corte Superior, reconhece-se a transcendência jurídica da causa, nos termos do artigo 896-A, § 1º, IV, da CLT.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 100138-77.2016.5.01.0028
AGRAVO DA EXECUTADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO – LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – COISA JULGADA – APLICAÇÃO ANALÓGICA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 123 DA…
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OUT 2024
TSTRO 672-19.2017.5.17.0000
O recorrente alega que o acordo foi homologado em maio de 2012, operando-se nessa data o trânsito em julgado.
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OUT 2024
TSTROT 1003266-30.2022.5.02.0000
Discute-se nos autos se decisão judicial proferida pelo Juízo Trabalhista, em que declarada a nulidade formal do processo administrativo de demissão e determinada a reintegração ao emprego, representa afronta à coisa julgada formada em ação penal na qual o…
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OUT 2024
TSTROT 25-64.2022.5.20.0000
O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário autoriza o Tribunal a examinar todas as questões suscitadas e discutidas no processo, motivo pelo qual a eventual ausência de manifestação sobre alguns dos pontos arguidos pelas partes não prejudica o…
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OUT 2024
TSTROT 1000057-24.2020.5.02.0000
Nos termos da Súmula 406, I, parte inicial, do TST, " O litisconsórcio, na ação rescisória, é necessário em relação ao pólo passivo da demanda, porque supõe uma comunidade de direitos ou de obrigações que não admite solução díspar para os litisconsortes, em…
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OUT 2024
TSTAg-Ag-EDCiv-ROT 1145-20.2018.5.08.0000
A controvérsia destes autos reside sobre a aplicação do regramento aplicável quanto à complementação de aposentadoria, se aquele vigente à data da admissão dos empregados ou se aquele em vigor na data da implementação do benefício.
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OUT 2024
TSTROT 86989-69.2023.5.22.0000
Cuida-se de mandado de segurança impetrado contra decisão que determinou a inclusão da ora impetrante no polo passivo da execução, em face da constatação de grupo econômico.
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OUT 2024
TSTROT 1003175-42.2019.5.02.0000
Nos termos da Súmula 406, I, parte inicial, do TST, " O litisconsórcio, na ação rescisória, é necessário em relação ao pólo passivo da demanda, porque supõe uma comunidade de direitos ou de obrigações que não admite solução díspar para os litisconsortes, em…
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OUT 2024
TSTAg-EDCiv-ROT 12444-90.2022.5.03.0000
Cuida-se de agravo interposto contra decisão monocrática pela qual foi negado provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor, mantendo-se a improcedência da ação rescisória.
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OUT 2024
TSTROT 1003175-37.2022.5.02.0000
Cuida-se de ação rescisória proposta pelo Poder Público contra acórdão do TRT que manteve sua condenação no pagamento da dobra de férias em decorrência da inobservância do prazo legal para seu pagamento.
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