Jurisprudências
TSTED-RR 667-43.2012.5.01.0056
Responsabilidade subsidiária: administração pública
- Direito do Trabalho
- Direito Administrativo
- Responsabilidade subsidiária
- Administração pública
- Terceirização
- Culpa
- ÔNUS DA PROVA Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
- Juros
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE –REJEIÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - TERCEIRIZAÇÃO - SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TST - CULPA - ÔNUS DA PROVA Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. A Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Juros; Ente Público; Reserva de Plenário; Negativa de Prestação Jurisdicional