Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTED-RR 10013-80.2017.5.15.0079
Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância…
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OUT 2024
TSTED-Ag-AIRR 10215-75.2014.5.01.0039
Os presentes embargos declaratórios revelam nítida e imprópria pretensão de rediscussão do julgado, intenção que não se coaduna com os propósitos da medida ora intentada, cujo manejo encontra-se adstrito às hipóteses elencadas nos artigos 1.022 do CPC/2015 e…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 415-70.2016.5.06.0182
Não merece reforma a decisão agravada, haja vista que, no tocante à " negativa de prestação jurisdicional do acórdão regional", seria imprescindível a oposição de embargos de declaração em face do acórdão do TRT, o que não ocorreu, operando-se a preclusão.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 20132-92.2019.5.04.0352
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO – DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA - SÚMULA Nº 126 DO TST A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC e…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 805-11.2021.5.10.0002
AGRAVO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 PRESCRIÇÃO PROTESTO INTERRUPTIVO AÇÃO COLETIVA - DIFERENÇA DE CAUSA DE PEDIR E DE PEDIDOS A decisão agravada observou os artigos 932, III…
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 817-10.2020.5.09.0092
No caso dos autos, não estão preenchidos os requisitos do art. 896, §1º-A, I, da CLT nos tópicos da " ilegitimidade passiva ad causam do 2º reclamado e sua responsabilidade solidária ", do " cerceamento de defesa ante a desconsideração do depoimento da…
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OUT 2024
TSTAg-RR 1001226-63.2020.5.02.0059
O recurso de revista foi provido à luz do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF nº 324 e do Recurso Extraordinário nº 958.252, com reconhecimento de repercussão geral de efeito vinculante imediato e de eficácia erga omnes a…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000443-74.2020.5.02.0446
AGRAVO DO RECLAMANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL MULTA DO ART. 477 DA CLT RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10819-60.2015.5.01.0246
AGRAVO DA PARTE RECLAMADA –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL –RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO –MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10481-70.2018.5.03.0070
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre deserção do recurso de revista , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 884 da CLT e da Súmula 128, II, do TST…
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OUT 2024
TSTAg-ED-RR 284-45.2017.5.12.0004
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
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OUT 2024
TSTED-RR 1019-26.2017.5.20.0014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE - REJEIÇÃO –ADICIONAL DE INSALUBRIDADE –BASE DE CÁLCULO Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 11657-88.2021.5.15.0056
AGRAVO DA RECLAMANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CONTROVÉRSIA SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CARGO EM COMISSÃO …
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1001454-40.2022.5.02.0068
AGRAVO DA RECLAMADA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 NULIDADE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL responsabilidade solidária contrato de empreitada remuneração horas extras -…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 100761-21.2018.5.01.0401
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE, INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - DANOS MORAL E MATERIAL - SÚMULA Nº 126 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Consoante assinalado no despacho agravado, as questões…
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