Jurisprudências
TSTED-RR 1019-26.2017.5.20.0014
REJEIÇÃO –ADICIONAL DE INSALUBRIDADE –BASE DE CÁLCULO Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE - REJEIÇÃO –ADICIONAL DE INSALUBRIDADE –BASE DE CÁLCULO Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.