Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.142.332
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por: (i) inexistência de negativa de prestação jurisdicional;
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.184.925
Agravo interno contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial com fundamento na incidência da Súmula n. 7 do STJ e na ausência de prequestionamento da matéria.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.244.175
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial, conheceu em parte do recurso especial e negou provimento, em razão do afastamento da negativa de prestação jurisdicional e da incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto ao…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.039.379
Nos termos da Súmula n. 620 do STJ, a embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida. Estando o acórdão estadual em consonância com esse entendimento, incide no caso a Súmula n. 83 do STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.203.040
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ, em controvérsia sobre a distintividade do sinal marcário e a configuração de secondary meaning.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.288.438
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial por incidência da Súmula 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.104.413
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em controvérsia relativa à expedição de mandado de constatação e penhora de bens na residência do devedor e à constrição de cotas sociais de empresas de sua…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.167.792
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência da Súmula 7/STJ e ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial, ante a falta de similitude fática e de cotejo analítico, bem como…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.250.382
No âmbito restrito do recurso especial, não se permite a análise de alegação de ofensa a súmula, conforme a Súmula n. 518 do STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.084.038
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência da Súmula 83/STJ quanto à tese de interrupção da prescrição pela citação de codevedor solidário em execução de taxas…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AgInt no REsp 2.218.485
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, em juízo de reconsideração, negou provimento ao recurso especial, pelo afastamento da alegação de violação aos arts. 489 e 1022 do CPC e por aplicação das Súmulas 283 e 284 do STF e 83 do STJ.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.248.420
Agravo interno contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial para afastar o arbitramento por equidade dos honorários sucumbenciais e restabelecer a disciplina da sentença, que os fixou em 10% sobre o valor da causa, com sucumbência…
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OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.252.096
Os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado (CPC, art. 1022), sendo inadmissível a oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas no acórdão…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.243.794
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.040.044
Inexiste afronta ao art. 489 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
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