Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.149.536
O recurso especial que não impugna fundamento do acórdão recorrido independente e suficiente para mantê-lo, no ponto controvertido, não deve ser admitido, a teor da Súmula n. 283/STF.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.292.742
A parte agravante não apresentou argumentos capazes de afastar os termos da decisão agravada.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.337.487
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC) para conhecer em parte e negar provimento ao recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.882.566
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência desta Corte que não conheceu do agravo em recurso especial, ao fundamento de intempestividade do reclamo.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.997.614
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC/15) para negar provimento ao recurso especial, por óbice das Súmulas 83, 5 e 7 do STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.167.928
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em controvérsia relativa ao deferimento de penhora sobre bens de elevado valor ou em duplicidade que guarnecem a…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.890.253
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso.
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OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.166.447
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial ante a incidência da Súmula 83/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.304.301
Ação de reintegração de posse c/c indenização por perdas e danos.
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OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.263.998
Ação de rescisão contratual c/c restituição de valores pagos e indenização por benfeitorias e acessões, em virtude de contrato de compra e venda de imóvel firmado entre as partes.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.147.025
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, no qual se discute a natureza do depósito realizado e seus efeitos sobre os encargos moratórios, bem como a necessidade de remessa dos autos…
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OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.155.158
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial e negou provimento ao recurso especial, mantendo acórdão que condenou operadora de plano de saúde a fornecer o medicamento Nexavar 200 mg (Sorafenibe), ressarcir…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.161.185
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer de recurso especial, ao fundamento de: (i) inexistência de violação aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC;
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.173.999
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão de: (a) inexistência de violação ao art. 1.022 do CPC;
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.059.844
A deficiência na fundamentação do recurso, de modo a impedir a compreensão da alegada ofensa ao dispositivo legal invocado, obsta o conhecimento do recurso especial (Súmula n. 284/STF).
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