Jurisprudências
615.283 decisões
08
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.965.424
A valoração negativa das circunstâncias judiciais foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos, que extrapolam os elementos inerentes ao tipo penal.
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.022.555
Segundo a jurisprudência deste superior Tribunal, "o mandamus não é o meio juridicamente adequado para veicular pleitos relativos à absolvição ou à readequação típica de condutas, exceto em situações excepcionais, nas quais for possível constatar, de plano,…
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.121.817
O regime inicial de cumprimento da pena não se vincula, de forma absoluta, ao quantum da reprimenda, devendo observar os critérios dos arts. 33 e 59 do Código Penal e a gravidade concreta da conduta.
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.108.230
Impetrado o habeas corpus contra decisão liminar do Tribunal de origem, não é possível o conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça.
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.118.788
A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória desde que estejam presentes os requisitos previstos no art. 312 do CPP.
08
OUT 2026
STJAgRg no RHC 244.436
O habeas corpus e o seu consectário recursal não comportam dilação probatória, destinando-se à correção de ilegalidades verificáveis de plano.
08
OUT 2026
STJAgRg no RHC 244.469
A narrativa apresentada pela própria defesa não evidencia, de plano, situação de manifesta atipicidade ou ausência inequívoca de justa causa para a persecução penal.
08
OUT 2026
STJAgRg no RHC 244.661
O habeas corpus não se presta à produção de provas nem ao revolvimento do conteúdo fático-probatório, destinando-se a sanar ilegalidade patente.
08
OUT 2026
STJAgRg no RHC 244.892
A prisão preventiva exige fundamentação concreta voltada à garantia da ordem pública, admitindo como elementos de aferição a gravidade concreta da conduta, o modus operandi e a atuação em organização criminosa, quando evidenciados por dados dos autos.
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 988.280
A ocorrência do trânsito em julgado do ato objeto da impetração torna inviável a apreciação do pedido nesta instância superior.
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 907.128
O princípio pas de nullité sans grief impõe a demonstração de prejuízo concreto para o reconhecimento de nulidade processual, nos termos do art. 563 do Código de Processo Penal. Precedentes.
08
OUT 2026
STJAgRg no RHC 234.197
O trancamento da ação penal somente é possível, na via estreita do habeas corpus ou do respectivo recurso ordinário, em caráter excepcional, quando demonstradas, de plano, a inépcia da denúncia, a atipicidade da conduta, a incidência de causa de extinção da…
08
OUT 2026
STJAgRg no RHC 244.326
A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória desde que estejam presentes os requisitos previstos no art. 312 do CPP.
08
OUT 2026
STJAgRg no RHC 234.609
De acordo com entendimento desta Corte, após o trânsito em julgado da condenação, o Juízo da execução detém competência para apreciar pedidos relativos ao cumprimento da pena, inclusive benefícios como a prisão domiciliar (LEP, art. 66, III, b), não…
08
OUT 2026
STJAREsp 3.319.026
A análise da alegada insuficiência probatória demanda o revolvimento das premissas fático-probatórias estabelecidas pelas instâncias ordinárias, o que atrai o óbice da Súmula n. 7 do STJ e impede o conhecimento do recurso especial.
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