Jurisprudências
615.283 decisões
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.122.891
O Superior Tribunal de Justiça firmou a compreensão de que habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, ressalvada a concessão de ofício em casos de…
08
OUT 2026
STJAgRg no RHC 245.653
Agravo regimental contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva por furto qualificado (CP, art. 155, § 8º).
08
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.796.437
Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, a quantidade e a variedade de drogas (96,92 g de cocaína e 8,98 g de maconha) e uma balança de precisão são insuficientes para demonstrar, por si sós, a dedicação a atividades criminosas, não tendo sido…
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.001.954
A revisão criminal não deve ser utilizada como um segundo recurso de apelação, pois o acolhimento da pretensão revisional reveste-se de excepcionalidade e cinge-se às hipóteses do art. 621 do CPP.
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.080.124
O Superior Tribunal de Justiça firmou a compreensão de que o habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração quando assim manejado, salvo em situações de…
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.107.583
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do HC n. 535.063/SP, firmou o entendimento de que não cabe habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada alguma teratologia…
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.118.630
A quantidade, a natureza e a diversidade das substâncias entorpecentes apreendidas, nos termos do art. 312, § 3º, III, do CPP, podem justificar a prisão preventiva para resguardar a ordem pública, conforme a jurisprudência desta Corte Superior.
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.123.436
O Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão no sentido de que o habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração quando assim manejado.
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.068.432
Agravo regimental em habeas corpus interposto contra decisão que indeferiu liminarmente a ordem.
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.117.957
A competência do STJ para processar e julgar revisão criminal limita-se às hipóteses de seus próprios julgados. A defesa busca, diretamente perante esta Corte Superior, o abrandamento do regime inicial.
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.080.868
A reiteração de pedido veiculado e denegado em impetração anterior torna inviável o conhecimento de novo habeas corpus, quando presentes a identidade de partes, da causa de pedir e a impugnação do mesmo acórdão, sendo insuficiente a mera qualificação…
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.107.996
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não admite o processamento conjunto de habeas corpus e o outro recurso cabível se apresentados contra o mesmo ato jurisdicional, sob pena de ofensa ao princípio da unirrecorribilidade. Precedentes.
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.118.719
A ocorrência do trânsito em julgado do ato objeto da impetração torna inviável a apreciação do pedido nesta instância superior.
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.123.830
O habeas corpus não se presta como substitutivo do recurso próprio; a concessão de ofício, excepcional, depende de ilegalidade flagrante verificável de plano na presente via.
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.107.179
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente a impetração de habeas corpus.
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