Homicídio qualificado: oculatação de cadáver

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULATAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONTEMPORANEIDADE DOS MOTIVOS CAUTELARES. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INOVAÇÃO RECURSAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, IMPROVIDO.

1. A prisão preventiva exige fundamentação concreta voltada à garantia da ordem pública, admitindo como elementos de aferição a gravidade concreta da conduta, o modus operandi e a atuação em organização criminosa, quando evidenciados por dados dos autos.

2. No caso, as instâncias ordinárias apontaram circunstâncias específicas e graves (dinâmica do homicídio com extrema violência, imagens de videomonitoramento, apreensão de cocaína na residência e indícios de inserção em organização criminosa), suficientes para justificar a custódia cautelar.

3. A contemporaneidade relaciona-se aos motivos cautelares e não à data do fato, sendo bastante a demonstração atual de risco à ordem pública, notadamente em contexto de atividade delitiva permanente.

4. É inadequada, na presente via, a discussão sobre assistência judiciária gratuita, por não envolver ameaça à liberdade de locomoção.

5. Havendo fundamentos concretos que evidenciem periculosidade e risco de reiteração delitiva, mostram-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

6. Questões não apreciadas pelo Tribunal de origem, como suposta antecipação de pena e violação da presunção de inocência, não podem ser examinadas por esta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância.

7. É incabível a inovação recursal em agravo regimental, vedada pela preclusão consumativa.

8. Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.