Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt na TutPrv nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.983.512
Agravo interno contra decisão monocrática que indeferiu tutela de evidência sob o fundamento de que a regularidade da representação processual já havia sido apreciada pela Quarta Turma, com incidência da Súmula n. 115 do STJ, sendo inviável reabrir, em…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.234.862
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial com fundamento na incidência da Súmula n. 735 do STF.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.205.847
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em ação declaratória que busca isenção de imposto de renda por doença grave e a obrigação da fonte pagadora de emitir comprovante de rendimentos com…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.259.456
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que, em desacordo com os requisitos preconizados pelo art. 932, III, do CPC, não impugna especificamente os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência da Súmula n. 7 do STJ e ausência de afronta…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.284.184
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, em razão da aplicação da Súmula n. 735 do STF, da incidência da Súmula n. 7 do STJ e da inexistência de…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.247.645
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ, da aplicação das Súmulas n. 282/STF e n. 211/STJ por ausência de prequestionamento explícito e da rejeição de alegação de…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.266.044
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, em razão da inexistência de negativa de prestação jurisdicional, da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e da falta de…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.268.917
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da aplicação das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e da Súmula n. 282 do STF, e da ausência de negativa de…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.271.382
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão do afastamento da violação dos arts. 1.022, II, e 489, § 1º, IV, do CPC, da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, da…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.281.604
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ e, por analogia, da Súmula n. 284 do STF.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.126.048
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes ao advogado subscritor do agravo e do recurso especial, deixando-se de…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.268.907
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ.
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OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.217.997
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte do recurso especial e deu-lhe provimento, em razão da interpretação restritiva do contrato de seguro e da validade da cláusula de exclusão de doença ocupacional, com ausência de interesse…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.175.187
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu, com base na Súmula n. 182 do STJ, agravo interno em agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.239.755
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu, com base na Súmula n. 182 do STJ, agravo interno em agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial.
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