Jurisprudências
641.760 decisões
27
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0231000-51.1999.5.07.0001
Com efeito, cumpre registrar que, no presente caso, a decisão agravada aplicou os óbices contidos no art. 896, § 1º-A, I e IV, da CLT.
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000926-55.2023.5.09.0662
TRT apresentou fundamentação específica para responder a controvérsia trazida ao juízo.
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000930-87.2023.5.10.0008
Cinge-se a controvérsia a verificar se o adicional por tempo de serviço previsto no ACT 2019/2021 é devido no período de vigência das restrições impostas pelo art. 8º da Lei Complementar 173/2020.
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0017506-14.2023.5.16.0001
Para deferir o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, o e.
27
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000069-20.2020.5.17.0006
O Tribunal Regional, após o exame do conjunto fático-probatório, consignou que a norma coletiva previa o pagamento de adicional para troca de turno, abrangendo o tempo gasto no trajeto entre a portaria da empresa e o local de trabalho, mas concluiu que a…
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011085-77.2024.5.15.0008
Com efeito, o Tribunal Superior do Trabalho possui entendimento sumulado (Súmula/TST nº 383) no sentido de que, verificada a irregularidade de representação da parte em fase recursal, em procuração ou substabelecimento já constante dos autos, o relator ou o…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.232.635
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, por entender cabível agravo interno na origem quanto ao capítulo fundado em repetitivos (Tema 988) e por ausência de impugnação específica aos demais óbices de…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.257.442
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade do apelo nobre, nos termos do art. 932, III, do CPC.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.067.037
É inviável conhecer de Recurso Especial, manejado diretamente contra pronunciamento monocrático do Relator no Tribunal de origem, sem prévia submissão da controvérsia ao órgão colegiado.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.060.398
Na hipótese, observa-se que houve interposição de Recurso Especial contra acórdão proferido pelo Tribunal de origem que, após juízo de conformação, manteve o acórdão que negou provimento à apelação.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.066.116
No que tange à alegada violação do arts. 62 e 63 da Lei 4.320/1964; 85, caput, §§ 2º, 3º, 6º, 14, e 320 do CPC;389, 405 e 422 do Código Civil, a irresignação não merece prosperar, uma vez que o Tribunal a quo não se pronunciou a respeito deles.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.177.679
Conforme consignado no decisum agravado, constata-se que não se configurou ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal a quo julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.218.492
Analisando as razões do Agravo em Recurso Especial interposto pelo ora agravante, constata-se que, de fato, foi rebatido apenas um dos embasamentos da decisão que inadmitiu o Apelo Nobre.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.262.455
Trata-se, na origem de Ação de cobrança por falta de pagamento de contrato administrativo para construção da penitenciária de Casa Branca, proposta por Kallas Construtora e Empreendimentos Ltda. contra a FESP e a Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS.
27
OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2.735.652
Os Embargos de Declaração não merecem prosperar, pois manifestam nítido caráter infringente, não incidindo quaisquer das hipóteses do art. 1022 do CPC.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
