Jurisprudências
641.760 decisões
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000236-70.2025.5.17.0003
Hipótese em que, mediante decisão proferida pela Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, não foi conhecido do agravo de instrumento interposto pela Reclamada, ao fundamento de que a parte não se insurgiu quanto aos fundamentos trazidos pela decisão de…
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010143-53.2024.5.15.0070
De acordo com o novel art. 840, § 1º, da CLT, com redação inserida pela Lei nº 13.467/17, "Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá…
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001336-52.2025.5.07.0031
Após o advento da Lei n.º 13.467/2017, foi incluído na CLT o processo de jurisdição voluntária para homologação de acordos extrajudiciais, nos artigos 855-B e seguintes.
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000864-37.2024.5.09.0126
In casu, acerca da temática “acúmulo de funções” restou consignado no acórdão recorrido, “As próprias declarações do Autor não comprovam o alegado acúmulo de funções.
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000688-17.2024.5.05.0014
Conforme registrado no acórdão regional, o Tribunal de origem manteve a condenação da reclamada ao pagamento dos reflexos das horas extras quitadas sob a rubrica “Banco de Horas Quitado” no repouso semanal remunerado, assentando, a partir do conjunto…
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020034-25.2024.5.04.8018
No caso dos autos, o Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático probatório, a teor da Súmula nº 126 do TST, constatou que “O contrato de trabalho do autor prevê jornada semanal de 40 horas (Id 70231ec), e a norma coletiva estabelece o limite…
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011893-77.2023.5.15.0021
Nos termos do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos de declaração em que…
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001317-75.2023.5.10.0017
Na presente hipótese, a decisão agravada manteve a tese da Corte Regional no sentido de que os valores indicados aos pedidos constantes da petição inicial não limitam o montante a ser auferido em eventual condenação.
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010502-16.2022.5.15.0153
Cinge-se a controvérsia dos autos em saber se é válida a norma coletiva que prevê a compensação da gratificação de função com as horas extras deferidas quando se constata judicialmente que o trabalhador não exercia função de confiança.
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001340-35.2022.5.02.0381
O Tribunal Regional consignou que a configuração da justa causa por abandono de emprego exige a comprovação robusta do elemento objetivo (ausência injustificada ao serviço) e do elemento subjetivo (animus abandonandi, isto é, a intenção inequívoca de não…
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000462-34.2023.5.09.0661
A adoção da técnica de fundamentação per relationem é admitida quando os fundamentos incorporados são suficientes para o exame das questões suscitadas no recurso.
27
OUT 2026
TSTAg-RR 1000739-88.2023.5.02.0059
In casu, a decisão monocrática decidiu que a Administração Pública, na qualidade de tomadora dos serviços, não é subsidiariamente responsável pela dívida trabalhista, porquanto não foi indicado qualquer comportamento negligente específico da Administração,…
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100090-25.2025.5.01.0054
Após o advento da Lei n.º 13.467/2017, foi incluído na CLT o processo de jurisdição voluntária para homologação de acordos extrajudiciais, nos artigos 855-B e seguintes.
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000627-41.2024.5.05.0311
Nos termos do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos de declaração em que…
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000773-75.2023.5.17.0152
TRT apresentou fundamentação específica para responder aos pontos trazidos ao juízo.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
