Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020472-14.2023.5.04.0411
Na hipótese, a Corte de origem manteve a sentença, por seus próprios fundamentos, que negou procedência ao pedido de adicional de insalubridade.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020318-53.2023.5.04.0004
A matéria em debate foi pacificada pelo Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho no julgamento do Tema nº 65 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, fixando-se a tese jurídica de que a inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001686-14.2025.5.02.0467
A agravante não impugna o fundamento da decisão agravada, qual seja, a consonância com a Súmula 331, IV, do TST e consequente óbice da Súmula n.º 333 e do art. 896, § 7º, da CLT.
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OUT 2026
TSTAIRR 0010883-54.2023.5.15.0067
Verifica-se que o ente público foi considerado revel nos presentes autos, não tendo comparecido à audiência de instrução e julgamento.
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 0000867-34.2019.5.08.0016
A prestação jurisdicional foi entregue de forma completa e fundamentada, porquanto consignada no julgado embargado a preclusão consumativa e temporal em relação aos parâmetros de liquidação, ante a premissa de que os devedores integrados ao polo passivo…
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OUT 2026
TSTAIRR 1000356-72.2016.5.02.0442
Na hipótese, o Tribunal Regional, soberano na análise do acervo fático-probatório (Súmula 126 do TST), concluiu que a executada observou o comando exequendo ao submeter edital de convocação ao OGMO e, ante a ausência de trabalhadores habilitados…
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OUT 2026
TSTAIRR 0100595-92.2023.5.01.0019
O Tribunal Regional, soberano no exame do acervo probatório, registrou que a notificação citatória inicial foi regularmente entregue no endereço constante do contrato firmado entre as partes e no sítio eletrônico da própria executada, sem que a parte tenha…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001236-29.2017.5.05.0033
Nos termos do artigo 896, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho e da Súmula nº 218 do Tribunal Superior do Trabalho, é incabível a interposição de recurso de revista em face de acórdão proferido por Tribunal Regional do Trabalho em agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020602-55.2023.5.04.0006
Publicado o acórdão que fixou a tese jurídica relativa ao Tema 20 da Tabela de Recursos Repetitivos do TST, fica prejudicado o pedido de suspensão fundado na necessidade de aguardar a definição da controvérsia. Prejudicado o exame.
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 0000855-39.2022.5.05.0132
A invocação do art. 792, § 3.º, do CPC não altera a natureza infraconstitucional da controvérsia, cuja análise pressupõe a interpretação da legislação processual que disciplina a fraude à execução.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000162-07.2025.5.02.0006
1 – Na hipótese, verifica-se que o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego foi dirimido pelo Tribunal Regional com amparo nas provas dos autos, notadamente a prova oral, constando do acórdão os fundamentos pelos quais concluiu pela comprovação dos…
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OUT 2026
TSTAIRR 0000565-89.2014.5.02.0034
À luz do disposto no 1.030, I, "b" e § 2º, do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho e do art. 1º-A, caput, da Instrução Normativa 40/2016 do TST, acrescido pela Resolução 224, de 25 de novembro de 2024 do TST, é incabível a interposição de…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000553-39.2023.5.05.0014
Verifica-se que o recurso de revista, quanto ao tema, não atendeu o disposto no art. 896, § 1.º-A, I e IV, da CLT, tendo em vista que não houve transcrição das razões dos embargos de declaração. Agravo não provido quanto ao tema.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1002070-48.2016.5.02.0319
A decisão monocrática agravada aplicou como óbice ao não provimento do agravo de instrumento do executado, ora agravante, o óbice do art. 896, §2º, da CLT, tendo em vista que a parte agravante olvidou-se de apontar ofensa a dispositivo constitucional.
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OUT 2026
TSTAIRR 1000840-03.2024.5.02.0444
À luz do disposto no 1.030, I, "b" e § 2º, do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho e do art. 1º-A, caput, da Instrução Normativa 40/2016 do TST, acrescido pela Resolução 224, de 25 de novembro de 2024 do TST, é incabível a interposição de…
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