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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

634.321 decisões

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.152.839

Decisão de inadmissibilidade: princípio da dialeticidade recursal

Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de fundamento de inadmissibilidade (ausência de violação do art. 1.022 do CPC), com aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.

  • Processo Civil
  • Decisão de inadmissibilidade
  • +2

27

OUT 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.144.758

Honorários recursais: manutenção

Agravo interno voltado contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade (ausência de violação de dispositivo legal, incidência da Súmula 7/STJ e deficiência de cotejo…

  • Processo Civil
  • Honorários recursais
  • +1

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.222.510

Decisão da presidência: reconsideração

Agravo em recurso especial manejado contra acórdão que manteve sentença de procedência em ação monitória aparelhada em confissão de dívida sem duas testemunhas.

  • Processo Civil
  • Decisão da presidência
  • +3

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.265.633

Processual civil

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica ao óbice aplicado (Súmula 83/STJ).

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.151.683

Interposição contra decisão colegiada: não cabimento

Agravo interno interposto contra acórdão que, por unanimidade, não conheceu do recurso especial no bojo de agravo em recurso especial.

  • Processo Civil
  • Interposição contra decisão colegiada
  • +3

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.186.831

Descumprimento dos requisitos preconizados pelo art. 932, III, CPC

Não se mostra viável o agravo em recurso especial que, apresentado em desacordo com os requisitos preconizados pelo art. 932, III, do CPC, não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (Súmula 7/STJ, ausência de ofensa a dispositivos de lei…

  • Processo Civil
  • Descumprimento dos requisitos preconizados pelo art. 932, III, CPC
  • +2

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.230.320

Contrato bancário: cerceamento de defesa

Não há que se falar em cerceamento de defesa quando o magistrado indefere a perícia, fundamentando que os documentos constantes dos autos são suficientes para o julgamento da lide.

  • Processo Civil
  • Contrato bancário
  • +5

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.234.101

Cumprimento de sentença: penhora de verbas remuneratórias

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em cumprimento de sentença no qual se determinou a penhora de 10% dos proventos do executado.

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +5

27

OUT 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.240.591

Decisão de inadmissão do recurso especial por deserção

Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o apelo nobre por deserção, após indeferimento da justiça gratuita e intimação para recolher o preparo no prazo legal.

  • Processo Civil
  • Decisão de inadmissão do recurso especial por deserção
  • +5

27

OUT 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.187.171

Irregularidade de representação processual: intimação para regularizar.

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso, em razão da incidência da Súmula 115/STJ, diante da ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimentos conferindo poderes ao subscritor do agravo e do recurso especial,…

  • Processo Civil
  • Irregularidade de representação processual
  • +3

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