Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTRR 339-68.2022.5.09.0015
A controvérsia sobre o direito ao adicional de periculosidade em construções verticais encontra-se pacificada pela Orientação Jurisprudencial 385 da SbDI-1 do TST, que condiciona o pagamento da parcela ao armazenamento de inflamáveis em quantidade "acima do…
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OUT 2026
TSTAIRR 979-55.2022.5.05.0121
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTRR 10106-63.2014.5.01.0006
A arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional apenas se viabiliza quando o Tribunal de origem, instado mediante embargos de declaração, recusa-se a emitir pronunciamento sobre questão essencial ao deslinde da controvérsia.
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OUT 2026
TSTRR 537-80.2019.5.09.0025
Constatada divergência jurisprudencial, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento, no particular.
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OUT 2026
TSTRRAg 410-41.2022.5.12.0030
Ao interpor o recurso de revista, a reclamada complementou o valor referente ao depósito recursal (R$ 4.703,62 – quatro mil, setecentos e três reais e sessenta e dois centavos), mas deixou de recolher a quantia relativa à majoração das custas processuais.
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OUT 2026
TSTAIRR 20067-04.2020.5.04.0016
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTRRAg 1272-08.2010.5.05.0004
Tratando-se de recurso de revista interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014, a parte recorrente deve cumprir os requisitos do art. 896, § 1º-A, da CLT.
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OUT 2026
TSTRRAg 101704-37.2016.5.01.0036
Constatada violação do inciso I do artigo 818 da CLT, merece provimento o agravo de instrumento para mandar processar o recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
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OUT 2026
TSTRR 769-27.2015.5.03.0146
O feito encontra-se em fase de execução e o Tribunal Regional manteve a determinação de inclusão da empresa agravante no polo passivo, porque verificada a existência de grupo econômico com a executada principal, não tendo a empresa ora agravante integrado a…
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OUT 2026
TSTEDCiv-RRAg 1138-63.2013.5.02.0002
Evidenciado o vício apontado no acórdão embargado, necessário acolher os embargos de declaração. Embargos de declaração acolhidos para sanar o vício apontado, com a concessão de efeito modificativo ao julgado .
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OUT 2026
TSTAIRR 830-34.2020.5.17.0141
As alegações da parte agravante, por serem genéricas e sem relação direta com qualquer tema decidido no despacho denegatório de admissibilidade, não permitem a devida apreciação por esta Turma. Agravo de instrumento de que não se conhece.
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OUT 2026
TSTRR 101232-08.2016.5.01.0401
Constatada possível contrariedade ao item V da Súmula 331 do TST, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
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OUT 2026
TSTRR 729-31.2013.5.15.0033
Constatada possível afronta ao inciso VII do art. 114 da Constituição da República, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento .
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 10838-88.2018.5.15.0014
M antém-se a decisão monocrática agravada, pois o recurso de revista não atende aos requisitos formais previstos nos incisos I e III do § 1º-A do artigo 896 da CLT, uma vez que, quanto ao primeiro tema, houve reprodução de trecho insuficiente do acórdão…
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OUT 2026
TSTAIRR-AIRR 40100-58.2009.5.02.0015
O Supremo Tribunal Federal, ao examinar a ADC-16/DF e o RE-760931/DF ( leading case do Tema nº 246 do Ementário de Repercussão Geral), firmou tese no sentido de que a inadimplência da empresa contratada não transfere ao ente público tomador de serviços, de…
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