Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTAg-Ag-RRAg 20407-55.2019.5.04.0024
Não merece reparos a decisão monocrática que denegou seguimento ao agravo de instrumento da reclamante nos particulares . Agravo a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTRRAg 11074-22.2020.5.15.0062
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece, no…
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OUT 2026
TSTRR 731-46.2017.5.05.0192
O entendimento consignado no acórdão regional contraria a tese vinculante fixada pelo STF no julgamento do Tema 1.046 do Ementário de Repercussão Geral.
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OUT 2026
TSTRRAg 1001494-86.2017.5.02.0071
Não houve falta de fundamentação no julgado, tampouco negativa de prestação jurisdicional. a Corte de origem manifestou-se sobre as questões que lhe foram submetidas à apreciação, manifestando-se expressamente acerca das matérias trazidas nos embargos de…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 653-41.2021.5.05.0021
O Tribunal Pleno desta Corte, ao julgar o TST-IncJulgRREmbRep-1000250-90.2022.5.02.0025, fixou tese vinculante no sentido de que "A mudança na forma de cálculo do abono pecuniário previsto no art. 143 da CLT, promovida pela Empresa Brasileira de Correios e…
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OUT 2026
TSTRRAg 127700-53.2009.5.13.0002
Interposto o recurso de revista sob a égide da Lei nº 13.015/2014, a parte recorrente deve indicar precisamente o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, conforme determina o artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, sob pena…
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OUT 2026
TSTAIRR 6400-51.2010.5.23.0022
O Supremo Tribunal Federal, ao examinar a ADC-16/DF e o RE-760931/DF ( leading case do Tema nº 246 do Ementário de Repercussão Geral), firmou tese no sentido de que a inadimplência da empresa contratada não transfere ao ente público tomador de serviços, de…
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OUT 2026
TSTRRAg 441-24.2021.5.10.0007
Não merece reparos a decisão monocrática que denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte reclamante, beneficiária da justiça gratuita.
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OUT 2026
TSTRR 1134-70.2018.5.05.0421
Com fundamento no artigo 282, § 2º, do CPC/2015 e em observância ao princípio da economia processual, deixa-se de analisar a preliminar arguida pelo Município .
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OUT 2026
TSTRR 1675-96.2013.5.03.0110
Constatada possível violação do art. 5º, LV, da Constituição da República, impõe-se o provimento do agravo de instrumento, com determinação de processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 610-40.2014.5.05.0251
Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios.
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OUT 2026
TSTRRAg 11402-77.2014.5.15.0153
O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada para excluir da condenação " o direito às horas extras concedidas pela Origem em relação ao período posterior a 01.03.2015 até 28/02/2019 ".
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OUT 2026
TSTRRAg 20874-10.2018.5.04.0205
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000304-81.2020.5.02.0492
Tendo a Corte de origem se manifestado sobre todas as questões relevantes para a discussão, consignando os motivos que a levaram à conclusão adotada, constata-se que a prestação jurisdicional foi devidamente realizada, ainda que não tenha coincidido com os…
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OUT 2026
TSTRR 100000-51.2016.5.01.0080
Por possível injunção ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.232 da Repercussão Geral, impõe-se o provimento do agravo de instrumento, com determinação de processamento do recurso de revista.
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