Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTRR 0000100-36.2021.5.05.0201
DECISÕES DO PLENO DO STF ATÉ O TEMA 1118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL No acórdão objeto do recurso extraordinário, a Sexta Turma negou provimento ao agravo de instrumento do ente público, mantendo, assim, a responsabilidade subsidiária atribuída na…
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OUT 2026
TSTRR 0000754-68.2023.5.05.0034
O debate acerca da prescrição aplicável às diferenças salariais decorrentes de promoção por mérito prevista no PCCS/2009, posteriormente revogado pelo PCCS/2015, revela possível dissonância da decisão regional com a jurisprudência desta Corte, circunstância…
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OUT 2026
TSTRR 0011100-64.2023.5.03.0186
A controvérsia envolve pedido de diferenças salariais por isonomia, fundado na existência de salários-base distintos entre empregados de empresa pública admitidos mediante concurso público para o mesmo cargo.
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OUT 2026
TSTRR 0020627-59.2016.5.04.0541
O debate acerca da possibilidade de determinação judicial de individualização da liquidação e da execução de sentença proferida em ação coletiva, feito em razão da afetação da matéria ao Incidente de Recursos de Revista Repetitivos (Tema 105), detém…
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OUT 2026
TSTRR 0100426-80.2021.5.01.0244
Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo provido para prosseguir no exame do agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTRR 0001066-21.2024.5.12.0032
O debate sobre a limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial encontra-se afetado ao Tribunal Pleno, no Tema 35 da Tabela de Incidentes de recursos de revista repetitivos, sem determinação de suspensão dos processos.
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OUT 2026
TSTRR 0000223-21.2014.5.02.0441
Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática. Agravo provido para prosseguir na análise do agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTRR 0012526-05.2023.5.18.0054
A controvérsia consiste em definir se acordo celebrado pelo sindicato e pela executada, já na fase de cumprimento de sentença coletiva, com indicação de rol de beneficiários, tem aptidão para excluir do alcance do título trabalhador que não constou da…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001096-14.2023.5.02.0465
O Tribunal Regional registrou no acórdão recorrido: “deve-se conferir validade à negociação coletiva que estipulou a integração do DSR no valor do salário-hora, não havendo que se cogitar de salário complessivo, e, por essas razões, é indevido o pagamento…
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OUT 2026
TSTRR 0000559-58.2012.5.01.0009
Deve ser reconhecida a transcendência jurídica quando se mostra aconselhável o exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 111800-21.2001.5.01.0042
INEXISTÊNCIA - Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissões, contradições, obscuridades ou corrigir erros materiais, conforme os arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
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OUT 2026
TSTAIRR-AIRR 534-46.2019.5.11.0001
O Supremo Tribunal Federal, ao examinar a ADC-16/DF e o RE-760931/DF ( leading case do Tema nº 246 do Ementário de Repercussão Geral), firmou tese no sentido de que a inadimplência da empresa contratada não transfere ao ente público tomador de serviços, de…
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 1165-94.2012.5.15.0042
Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 984-93.2023.5.11.0018
Não se conhece do agravo, por inobservância ao princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de que não se conhece.
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OUT 2026
TSTRRAg 108400-38.2008.5.01.0079
Deixa-se de analisar a preliminar de nulidade processual arguida pela parte agravante, tendo em vista a possibilidade de julgamento do mérito em favor da parte a quem aproveitaria a decretação de nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional,…
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