Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 610-40.2014.5.05.0251
Grupo Econômico: liquidação / Cumprimento / Execução
Relator(a): Sergio Pinto Martins
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Grupo Econômico
- Liquidação / Cumprimento / Execução
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Grupo Econômico; Liquidação / Cumprimento / Execução