Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTRR 454-90.2018.5.05.0193
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, ante a decisão do STF no Tema 1.118 (distribuição do ônus da prova – responsabilidade subsidiária – ente público). Juízo de retratação exercido.
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OUT 2026
TSTRR 10220-97.2021.5.15.0060
Os autos retornam para eventual exercício do juízo de retratação em razão da tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 20800-41.2020.5.04.0251
O agravante, nas razões do presente agravo, não impugna o fundamento da decisão ora agravada, a qual adotou como razões de decidir os mesmos fundamentos apresentados no despacho de admissibilidade do recurso de revista.
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OUT 2026
TSTRR-Ag-AIRR 130100-81.2005.5.20.0003
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento. O provimento do agravo é medida que se impõe, a fim de melhor analisar a controvérsia.
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OUT 2026
TSTRR 1347-03.2013.5.04.0026
Constatada a natureza salarial das parcelas variáveis no lapso temporal demarcado, correta a decisão Regional que entendeu pela sua integração para todos os efeitos legais, nos termos do art. 457, §1°, da CLT.
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OUT 2026
TSTAIRR 469-35.2019.5.07.0010
Trata-se de remessa dos autos pela Vice-Presidência desta Corte para eventual juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 11283-35.2019.5.15.0091
O Tribunal Regional manteve a responsabilidade subsidiária do agravante, ressaltando que houve típica terceirização de serviço.
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 2008-98.2015.5.02.0015
Inexistente qualquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos declaratórios não providos.
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OUT 2026
TSTRRAg 25945-20.2016.5.24.0071
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
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OUT 2026
TSTRR-RR 904-69.2011.5.01.0070
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252, Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral, firmou entendimento vinculante no sentido de que é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas…
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OUT 2026
TSTEDCiv-RRAg 10514-51.2020.5.15.0007
A embargante aponta contradição no acórdão proferido por esta Turma, sob o argumento de que a descaracterização do turno ininterrupto de revezamento, fundamentada na extrapolação habitual da jornada pelos minutos residuais, não observou o limite temporal já…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 21612-41.2017.5.04.0202
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo ente público, ficando prejudicada a análise da transcendência.
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 1590-42.2017.5.09.0001
No caso de acordo de compensação de jornada, evidenciada a existência de labor no dia destinado à compensação (sábado), não se cogita na limitação da condenação, nos termos da segunda parte do item IV da Súmula 85 desta Corte.
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 100888-49.2017.5.01.0059
No caso, a discussão acerca das cláusulas contidas nos ACTs anteriores a 1987 demanda o reexame de fatos e provas, o que é vedado, nesta instância extraordinária, consoante o preconizado na Súmula 126 do TST.
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OUT 2026
TSTRRAg 1000814-10.2017.5.02.0069
No caso em tela, o entendimento regional apresenta-se em dissonância do desta Corte firmado no sentido de exigir-se a juntada do voto vencido como parte integrante do acórdão, inclusive para a finalidade de prequestionamento, nos termos do art. 941, §3º, do…
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