Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTRR 224-86.2023.5.21.0012
ESCLARECIMENTO INICIAL Em razão de recurso extraordinário retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto ao agravo em agravo de instrumento em recurso de revista do ente público, ante a tese jurídica fixada…
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OUT 2026
TSTAIRR 1001232-20.2021.5.02.0711
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, ante a decisão do STF no Tema 1.118 (distribuição do ônus da prova – responsabilidade subsidiária – ente público).
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OUT 2026
TSTRR 100870-34.2020.5.01.0023
DECISÕES DO PLENO DO STF ATÉ O TEMA 1118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL No acórdão objeto do recurso extraordinário, a Sexta Turma deu parcial provimento ao agravo do Município do Rio de Janeiro, mas apenas para reconhecer a transcendência, mantendo a…
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OUT 2026
TSTRR 1000210-98.2021.5.02.0363
Retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto ao acórdão proferido no agravo em agravo de instrumento do ente público, em razão da tese jurídica fixada pelo STF no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de…
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OUT 2026
TSTRR 20926-55.2018.5.04.0512
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, ante a decisão do STF no Tema 1.118 (distribuição do ônus da prova – responsabilidade subsidiária – ente público). Juízo de retratação exercido.
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OUT 2026
TSTAIRR 1093-73.2012.5.04.0023
Registre-se que anteriormente o processo já havia retornado à Sexta Turma para análise de eventual juízo de retratação à luz da tese vinculante do STF no Tema de Repercussão Geral n.º 246, concluindo-se pela manutenção do acórdão original.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 11404-08.2014.5.15.0069
No caso em tela, trata-se de direito materializado em contrato de trabalho extinto antes da Lei 13.467/2017 e não há debate sobre norma coletiva em relação à matéria.
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OUT 2026
TSTRR 10800-17.2018.5.15.0066
DECISÕES DO PLENO DO STF ATÉ O TEMA 1118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL Conforme o Pleno do STF (ADC 16), relativamente às obrigações trabalhistas, é vedada a transferência automática, para o ente público tomador de serviços, da responsabilidade da empresa…
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OUT 2026
TSTRR 10977-82.2021.5.15.0063
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, ante a decisão do STF no Tema 1.118 (distribuição do ônus da prova – responsabilidade subsidiária – ente público). Juízo de retratação exercido.
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OUT 2026
TSTRR 587-47.2013.5.01.0411
NEGLIGÊNCIA INEQUÍVOCA DO ENTE PÚBLICO NA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS No acórdão objeto do recurso extraordinário, a Sexta Turma não conheceu do recurso de revista do ente público, mantendo, assim, a responsabilidade subsidiária…
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OUT 2026
TSTRR 100012-53.2022.5.01.0501
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, ante a decisão do STF no Tema 1.118 (distribuição do ônus da prova – responsabilidade subsidiária – ente público). Juízo de retratação exercido.
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OUT 2026
TSTRRAg 101382-64.2017.5.01.0203
No caso em apreço, considerando que o recurso ordinário da primeira Reclamada não foi apreciado pelo Tribunal a quo , em razão da deserção declarada de imediato após o indeferimento do pedido de justiça gratuita, sem a concessão de prazo para regularização…
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OUT 2026
TSTRR 1000497-55.2018.5.02.0011
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, ante a decisão do STF no Tema 1.118 (distribuição do ônus da prova – responsabilidade subsidiária – ente público). Juízo de retratação exercido.
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OUT 2026
TSTRR 100815-23.2021.5.01.0452
DECISÕES DO PLENO DO STF ATÉ O TEMA 1118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL Conforme o Pleno do STF (ADC 16), relativamente às obrigações trabalhistas, é vedada a transferência automática, para o ente público tomador de serviços, da responsabilidade da empresa…
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OUT 2026
TSTAIRR 381-82.2017.5.05.0281
Trata-se de remessa dos autos pela Vice-Presidência desta Corte para eventual juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC.
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