Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTAIRR 101415-48.2018.5.01.0032
O Tribunal Regional concluiu, a partir do exame do conjunto fático-probatório dos autos, que a reclamada apresentou provas suficientes para demonstrar não serem devidas as horas extras pleiteadas.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0024361-91.2023.5.24.0031
Nega-se provimento ao agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão recorrida que, diante da ausência de cumprimento do disposto na Súmula n.º 266 do TST e no art. 896, § 2º, da CLT, negou provimento ao agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000998-91.2022.5.23.0046
A matéria sobre a qual a Parte Embargante alega ter havido omissão – “doença ocupacional – responsabilidade civil do empregador – nexo concausal – indenização por danos materiais (pensão mensal) – percentual arbitrado – tabela SUSEP- Tema 76 da Tabela de…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000040-34.2024.5.17.0101
Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida que aplicou o óbice da Súmula n.º 266 do TST e do art. 896, § 2º, da CLT, diante da inexistência de violação direta de preceito constitucional.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0092700-08.2008.5.02.0301
Na hipótese, o Tribunal Regional decidiu a matéria com base na aplicação de legislação infraconstitucional (art. 796 do CPC), cuja eventual afronta, não promove o processamento de recurso de revista em processo de execução, consoante disciplinam o artigo…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000759-94.2023.5.02.0442
O Tribunal Regional, com fundamento na prova documental, concluiu que o sistema de compensação adotado pela reclamada apresentava distorções, uma vez que as folgas trabalhadas não eram contabilizadas segundo a proporção prevista na própria norma que…
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OUT 2026
TSTAIRR 1000342-66.2021.5.02.0716
Reconhecida por decisão transitada em julgado a responsabilidade solidária das executadas, o credor pode exigir a integralidade da dívida de qualquer dos devedores, independentemente da habilitação do crédito no juízo falimentar.
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OUT 2026
TSTRR 353-93.2020.5.22.0101
Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo deve ser provido para novo julgamento do agravo de instrumento quanto ao tema em epígrafe. Agravo de que se conhece e a que se dá provimento.
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OUT 2026
TSTAg-RR 1001574-25.2023.5.02.0076
Sobre o adicional de periculosidade, o art. 193, II, da CLT, possui seguinte teor: "Art. 193.
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OUT 2026
TSTAIRR 0010350-02.2024.5.15.0022
A invalidade da escala 12x36 não implica, por si só, o pagamento em dobro de todos os domingos trabalhados, sendo necessário o labor em domingo sem a correspondente compensação.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000616-39.2023.5.19.0058
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011119-65.2023.5.03.0026
O debate acerca do tema recursal possui caráter infraconstitucional o que inviabiliza o exame de ofensa direta aos dispositivos constitucionais veiculados no recurso de revista.
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OUT 2026
TSTRRAg 0000668-97.2023.5.05.0034
É consabido que não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
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OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 1000920-40.2020.5.02.0465
Ressalte-se que não há no art. 950 do CCB qualquer limitação etária ao recebimento da pensão.
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OUT 2026
TSTRR 20197-37.2019.5.04.0304
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
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