Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000591-74.2023.5.21.0024
Os autos foram encaminhados pela Vice-Presidência deste Tribunal Superior do Trabalho para análise de eventual juízo de retratação, a teor do que estabelece o art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, após o julgamento do RE n.º 1.298.647/SP - Tema 1.118…
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OUT 2026
TSTAIRR 0001153-45.2023.5.17.0008
No presente caso, conforme se extrai do acórdão regional, restou incontroverso que a Reclamada atrasou o pagamento do plano de saúde dos Empregados, descumprindo a cláusula coletiva que assegurava o benefício à categoria.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020294-11.2022.5.04.0020
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0020058-05.2022.5.04.0232
As matérias sobre as quais a Parte Embargante alega ter havido contradição e omissão – “preliminar de nulidade do julgado por cerceamento d direito de defesa – indeferimento de prova” e “responsabilidade civil do empregador – doença ocupacional -…
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OUT 2026
TSTAIRR 0010430-69.2024.5.15.0117
A Constituição Federal de 1988, em seus princípios e regras essenciais, estabelece enfática direção normativa antidiscriminatória.
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OUT 2026
TSTRR 0010419-90.2015.5.15.0073
Cinge-se a controvérsia em definir os limites a serem observados para se penhorar os rendimentos do executado, pessoa física, para o pagamento dos créditos trabalhistas reconhecidos na demanda.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020464-40.2014.5.04.0124
Na hipótese dos autos, o despacho denegatório de admissibilidade, cujos fundamentos foram incorporados pela decisão monocrática, assentou-se em dois obstáculos autônomos: a inobservância do ônus previsto no artigo 896, § 1º-A, III, da CLT e a impossibilidade…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001565-30.2011.5.02.0261
Estando a decisão proferida pelo Tribunal Regional devidamente fundamentada, tendo analisado expressamente todas as questões objeto da controvérsia, não há que se falar em nulidade por suposta negativa de prestação jurisdicional.
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OUT 2026
TSTRR 0010855-46.2021.5.15.0103
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: “Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
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OUT 2026
TSTAg-EDCiv-Ag-Ag-AIRR 1001928-42.2017.5.02.0082
Nos termos da OJ 412 da SBDI-1 do TST, é incabível agravo interno (art. 1.021 do CPC de 2015, art. 557, §1º, do CPC de 1973) ou agravo regimental (art. 235 do RITST) contra decisão proferida por Órgão Colegiado, uma vez que tal recurso destina-se,…
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OUT 2026
TSTRR-RR 37-70.2010.5.04.0024
No presente caso, o Tribunal Regional decidiu que a complementação de aposentadoria da reclamante era regida pelo regulamento da data de sua admissão, nos termos da Súmula 288 do TST.
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 20234-55.2020.5.04.0522
Não constatada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
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OUT 2026
TSTRR-Ag 11367-75.2021.5.03.0131
Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo deve ser provido para novo julgamento do agravo de instrumento quanto ao tema em epígrafe. Agravo de que se conhece e a que se dá provimento.
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OUT 2026
TSTRRAg 1001444-53.2018.5.02.0062
O Tribunal Regional, após analisar os elementos de prova dos autos, consignou ter restado demonstrado o exercício de cargo com atribuições e fidúcia especial, nos moldes do art. 62, II, da CLT.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1449-06.2012.5.01.0006
O Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que, quando a vantagem deriva do contrato individual ou de norma regulamentar, a sua supressão por norma coletiva é ilícita.
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