Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020924-13.2021.5.04.0211
A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que a alteração do quantum indenizatório somente ocorre em sede extraordinária se o valor arbitrado for irrisório ou exorbitante, devendo ser observados os princípios da proporcionalidade e da…
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OUT 2026
TSTRR 0000579-53.2025.5.12.0020
Constatada a plausibilidade da violação do art. 5º, XXXV, da CF, dá-se provimento ao agravo de instrumento para possibilitar o exame do recurso de revista. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001574-44.2024.5.09.0001
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que a pretensão recursal vindicada esbarra no óbice da Súmula 126 do TST.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011083-96.2023.5.03.0034
A configuração de negativa de prestação jurisdicional depende da ausência de posicionamento judicial a respeito de pedido ou aspecto controvertido, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior, o que não ocorreu.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0002839-25.2010.5.02.0015
Nega-se provimento ao agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão recorrida que, ante a ausência de cumprimento do disposto na Súmula n.º 266 do TST e no art. 896, § 2º, da CLT, negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e…
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OUT 2026
TSTRR 0001264-12.2024.5.13.0006
Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo deve ser provido para novo julgamento do agravo de instrumento quanto ao tema em epígrafe. Agravo de que se conhece e a que se dá provimento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000193-19.2023.5.06.0001
Não se conhece o agravo quando a parte não ataca a fundamentação adotada pela decisão impugnada, nos termos da Súmula n.º 422 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo não conhecido.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011487-42.2023.5.15.0058
A previsão, nas condições gerais da apólice, de extinção da garantia por acordo entre segurado e seguradora deve ser interpretada em conjunto com as demais disposições contratuais.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001060-89.2023.5.08.0119
A configuração do acúmulo de funções pressupõe o desempenho de atribuições substancialmente diversas e incompatíveis com aquelas inerentes à função contratada.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000253-54.2024.5.05.0463
O Tribunal Regional concluiu, a partir do exame do conjunto fático-probatório dos autos, pela ausência de comprovação da implantação efetiva do plano de cargos e salários (PCS/1998) e caracterizou a alteração da denominação dos cargos e estrutura…
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000923-46.2011.5.01.0015
A matéria sobre a qual a Parte Embargante alega ter havido omissão – “agravo de petição incabível – decisão interlocutória – incidência da Súmula 214/TST – óbice do art. 896, §1º-A, I, da CLT” – foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado,…
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000359-57.2025.5.10.0102
A matéria sobre a qual a Parte Embargante alega ter havido omissão – “irregularidade de representação processual – advogado sem procuração nos autos” – foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001085-32.2024.5.22.0005
O Tribunal Regional, ao deferir a progressão vertical, não substituiu a Administração na avaliação de conveniência e oportunidade nem estabeleceu novos critérios de promoção.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000696-19.2024.5.09.0002
Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei n. 13.015/2014, a transcrição dos fundamentos em que se identifica o prequestionamento da matéria impugnada constitui exigência formal à admissibilidade do recurso de revista.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010333-56.2024.5.03.0003
A jurisprudência desta Corte já se posicionou no sentido de que a promoção por antiguidade é benesse com critério puramente objetivo, qual seja, tempo de serviço no mesmo nível salarial do empregado, não envolve o conceito de mérito (próprio à promoção por…
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